Defendido pelo MAB e outros atores sociais, PL 2788/2019 fixa garantias para pessoas afetadas por obras de impacto

Senadores prestaram homenagem aos 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens e anunciaram que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens pode ser votada nas próximas semanas

Em todo o país, integrantes do MAB, aliados e parceiros saem às ruas para pedir respeito aos direitos básicos dos atingidos e a reparação a todas as vítimas de crimes cometidos por companhias que controlam as barragens no Brasil

A proposta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é criar um marco regulatório para coibir a violação de direitos humanos praticada sistematicamente por grandes empreendimentos a partir construção de barragens

Segundo a Defesa Civil, o barramento do reservatório cedeu devido ao grande volume de chuvas; MAB cobra atenção do poder público para evitar que casos como este sejam frequentes

A luta por uma política de direitos para os atingidos por barragens, em âmbito nacional e também nos estados, é uma das mais históricas reivindicações do MAB.

Hoje foram aprovados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dois importantes Projetos de Lei (PLs) que visam garantir os direitos dos atingidos no estado: a Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens (PEAB) e a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Os atingidos e atingidas de todo o país seguem firmes na luta e atentos as articulações no parlamento e fora dele para garantir a aprovação desse importante projeto para o povo.