MAB cobra participação popular no processo de reassentamento e defende suspensão de obras até a resolução das demandas sociais dos atingidos

Lei conquistada após décadas de luta já sustenta decisões, acordos e novos direitos para populações atingidas

Após 16 anos da construção da Barragem Setúbal, comunidades denunciam falta de acesso à água de qualidade, precariedade nos reassentamentos, ausência de Licença de Operação e cobram aplicação da PNAB e reparação integral pelos danos sociais e ambientais

Comunicado sobre o andamento da ação judicial do auxílio emergencial/PTR da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias

Entenda o histórico de luta que garantiu o direito e os desafios que seguem nos tribunais; Pagamento é mantido por decisões judiciais e pela PNAB, mas atingidos devem continuar mobilizados para impedir retrocessos

A população do Jardim Pantanal, na Zona Leste paulista, sofre anualmente com enchentes em virtude do fechamento das comportas da Barragem de Penha

Com trajetória histórica na defesa de direitos no Ministério Público Federal, Deborah Duprat analisa os limites das indenizações, defende a centralidade dos atingidos e aponta a regulamentação da PNAB como passo decisivo para garantir reparação coletiva no Brasil

Seminário detalha quatro grupos temáticos que vão estruturar o decreto de regulamentação da política