MPMG faz nova manifestação no STF em defesa do Novo Auxílio Emergencial

Em meio à ofensiva das mineradoras contra a PNAB, Movimento dos Atingidos por Barragens reforça a defesa do direito das pessoas atingidas ao Novo Auxílio Emergencial

Ato do MAB em frente ao STJ, em Brasília, cobra a retomada do Novo Auxílio Emergencial e denuncia a suspensão dos pagamentos às pessoas atingidas pelo crime da Vale em Brumadinho (MG). Foto: Patrícia Sousa

Nesta segunda-feira (16), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez uma nova petição para o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do Auxílio Emergencial para as pessoas atingidas na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.

Confira a petição na íntegra aqui.

A petição foi na ADPF 1314, processo que o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentou ao Supremo Tribunal Federal em 26 de março de 2026, com o objetivo de impedir a aplicação da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB) no caso de Brumadinho e, assim, impedir o direito ao Novo Auxílio Emergencial (NAE) previsto nessa lei. 

O processo ainda está sendo analisado pelo relator, Ministro Gilmar Mendes, que pediu aos órgãos da justiça para se manifestarem, mas não tomou nenhuma decisão. Enquanto isso, o Auxílio segue suspenso desde o dia 21 de outubro de 2026 por uma decisão da Ministra Maria Isabel Gallotti e da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na nova manifestação, o Ministério Público de Minas Gerais pede que o Ministro Gilmar Mendes retome imediatamente o Auxílio Emergencial, pelo menos até que haja uma decisão do STF sobre o tema. O MPMG alega que a Ministra Gallotti invadiu uma atribuição e decidiu sobre tema que apenas o STF poderia decidir.

O Movimento dos Atingidos por Barragens está em Brasília, junto com lideranças atingidas, realizando uma série de reuniões e atos para exigir a retomada imediata do Auxílio Emergencial. Entre elas, o grupo se reuniu com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, ambos do STF, para defender o direito assegurado pela PNAB e solicitar decisão favorável ao retorno do auxílio por parte do STF.