Comunicado sobre o andamento da ação judicial do auxílio emergencial/PTR da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias
Entenda o histórico de luta que garantiu o direito e os desafios que seguem nos tribunais; Pagamento é mantido por decisões judiciais e pela PNAB, mas atingidos devem continuar mobilizados para impedir retrocessos
Ação questiona aplicação da PNAB e pode interromper pagamentos do auxílio emergencial, já a partir de abril, para milhares de famílias na Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias
Confira respostas às principais dúvidas das famílias atingidas sobre o auxílio emergencial após a decisão da Justiça.
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém o pagamento do direito para mais de 160 mil pessoas e evidencia a importância da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
Audiências no Tribunal Regional Federal da 6ª Região marcam início da fase de instrução do processo criminal. MAB denuncia morosidade, impunidade e falta de reparação integral às famílias atingidas.
Pessoas atingidas das regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba (MG) relatam dificuldades de acesso ao sistema, erros no site e problemas com senhas desde o primeiro dia da votação virtual
Após retirada da Aedas sem consulta às comunidades atingidas, eleição para nova Assistência Técnica Independente começa nesta sexta-feira (6)