No dia 21 de outubro de 2026, foram suspensos os próximos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial para as pessoas atingidas da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias. A suspensão vem de uma decisão individual e provisória da ministra Maria Isabel Gallotti do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que corta e suspende o pagamento de novembro.

Isso é resultado de uma série de ataques da mineradora Vale e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) aos direitos das pessoas atingidas e ao andamento da reparação em casos como esse. Ao mesmo tempo desse recurso no STJ, dezenas de outras medidas judiciais, inclusive no STF, foram movidas para impedir que os atingidos tenham condições dignas de aguentar até o final da lenta reparação promovida pela Vale.  

O auxílio emergencial foi conquistado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), associações parceiras e comunidades atingidas através da aplicação da PNAB – Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (Lei Federal 14.755/2023). Através do reconhecimento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de que há danos continuados e que a reparação está longe de concluída, foi possível a aplicação da lei e com isso o pagamento mensal às pessoas atingidas foi feito, já alcançando quase 1,5 bilhão de reais desembolsados pela Vale no total. 

Surgiram notícias falsas associando a decisão ao Presidente Lula, o que foi desmentido, já que a indicação da Ministra em 2010 partiu de lista tríplice do Ministério Público, e que o auxílio emergencial só é possível graças ao empenho do Governo Lula e dos movimentos sociais na aprovação da PNAB.

O mais importante é que a luta ainda não acabou e é possível reverter esse cenário. Desde a decisão, o MAB, as associações autoras da ação, deputados e ministros do time do Lula se movimentam e atuam fortemente para reverter a suspensão.

Ainda na semana passada, as pessoas atingidas contaram com importantes apoios do deputado federal Rogério Correia e das deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves. Os três gravaram vídeos exigindo a revisão da decisão e a retomada do pagamento às pessoas atingidas e estão trabalhando para dialogar com a ministra e a presidência do STJ para alterar a decisão de suspensão através de ofícios e reuniões.

Outro apoio importante veio do próprio governo do presidente Lula que, através do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enviou um ofício para Maria Isabel Diniz Gallotti, ministra do STJ e para Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, pedindo a retomada do Auxílio Emergencial, reforçando que não houve reparação integral e que os danos seguem presentes e se multiplicando na vida da população atingida.

Veja o Ofício enviado por Guilherme Boulos.

No campo jurídico, já estamos em movimento. No dia 28 de outubro, foi protocolado um recurso pelo MAB e associações parceiras, chamado de Agravo Interno. Nele foi pedido a imediata revisão da decisão e retorno do Auxílio Emergencial pela própria ministra Gallotti ou pelo grupo de ministros do STJ que ela faz parte (Turma). 

No recurso, são apontadas várias ilegalidades da decisão, como a ausência de intimação das associações parceiras e o não cabimento da decisão individual nesse momento do processo. Também foi apontado que não existe risco financeiro para a continuidade da atividade da Vale, mas um grave risco de retorno da fome, pobreza e adoecimento pelas pessoas atingidas. 

Agora precisamos pressionar para que esse recurso seja rapidamente aceito pelo STJ. Uma iniciativa importante é enviar e-mails para a ministra ([email protected]) e o presidente do STJ ([email protected]) cobrando a volta do Auxílio Emergencial. A data do julgamento do recurso precisa ser marcada e o recurso precisa ser julgado favorável a nós. 

Peça para seu deputado, vereador, senador ou prefeito que façam um vídeo divulgando ou ofício solicitando retorno do auxílio. É importante cobrar para que os demais representantes do poder público sigam o exemplo do Governo Federal, já que é algo simples e rápido, mas que tem peso na condução do caso.

Você também pode ajudar divulgando os materiais já publicados nas páginas @mabminasgerais e @atingidosporbarragens no Instagram; no grupo de Whatsapp: “Informes MAB Paraopeba”; no grupo do MAB da sua cidade, ou até mesmo gravando seu vídeo. 

Como sempre, o mais importante é a mobilização e união das pessoas atingidas. Atenção para não cair em notícias falsas e apoio nas próximas lutas e ações que virão!

É tempo de avançar e vamos garantir nossos direitos coletivamente!

Ouça a reportagem na íntegra abaixo: