Senado aprova urgência para votação da Política de Direitos dos Atingidos
Projeto de Lei que institui a Política de Direitos dos Atingidos por Barragens (MAB) deverá ser votado no Senado na próxima terça-feira
Publicado 08/11/2023 - Atualizado 08/11/2023
Mais um passo foi dado na direção de consolidar uma Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). O Senado Federal aprovou hoje (7), a urgência para a votação em plenário do Projeto de Lei que institui a PNAB (PL 2788/2019). O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira.
Esta é uma das principais reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A PNAB prevê indenizações e reparações aos atingidos por barragens em caso de tragédias ou de impactos pela construção de empreendimentos e pretende coibir a violação sistemática de direitos humanos contra as populações, como o deslocamento forçado, a perda de meios de subsistência e a degradação da saúde coletiva.
“Essa é uma conquista muito importante, histórica, da luta dos atingidos. A gente segue otimista e esperançoso de que vamos aprovar também em plenário a Política Nacional de Direitos dos Atingidos”, disse Robson Formica, da coordenação nacional do MAB.
De manhã, o PL havia sido aprovado na sessão da Comissão de Serviços de Infraestrutura da casa, com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A partir da discussão dos atingidos com o governo federal e com os senadores, a comissão acatou o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados, apenas com alterações de redação. O objetivo é evitar que a matéria volte para a Câmara dos Deputados, atrasando, ainda mais, sua aprovação. No Senado, o texto já havia passado pela Comissão de Meio Ambiente, com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que apresentou um substitutivo.
O relator comemorou a aprovação na comissão e parabenizou os atingidos pela luta: “Estou muito feliz em participar como relator da aprovação dessa política importante para o país. O Brasil precisa amadurecer as suas relações entre desenvolvimento e atendimento social. Então, parabéns a todos vocês do MAB por essa luta que é uma luta que eu respeito muito.”
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O PL foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em agosto de 2019 com forte apoio dos deputados: 328 votos favoráveis, apenas 62 contrários e uma abstenção. O contexto foi a comoção gerada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro daquele ano. 272 pessoas morreram e milhares são atingidas.
Sem uma lei que os proteja, os atingidos por barragens têm ficado à mercê de acordos judiciais que nem sempre os contemplam.
Lucas Martins Pereira, do Vale do Jequitinhonha (MG), é atingido pela mineração e enfrentou 17 horas de viagem para lutar pela aprovação da PNAB em Brasília. “É uma emoção muito grande, porque finalmente teremos Justiça, principalmente para a gente das comunidades que foram realocadas com a construção da usina de Irapé, e até hoje não têm dignidade, um reassentamento, ou seja, de viver em paz e tocar suas vidas em harmonia”, comenta Lucas.
A conquista encerra a Jornada de Lutas do MAB, que reuniu 2.500 atingidos e atingidas do Brasil inteiro em Brasília. A data escolhida para iniciar a jornada, 5 de novembro, marca os 8 anos do rompimento da barragem da Samarco (Vale/BHP), considerado o maior desastre socioambiental do Brasil.