MAB intensifica campanha para aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Em Brasília, integrantes do MAB promovem reuniões com diferentes órgãos do governo e organizações sociais para discutir apoio à aprovação do projeto de lei que cria um marco regulatório para a defesa dos direitos dos atingidos com urgência
Publicado 25/10/2023 - Atualizado 26/10/2023
Nesta última semana, integrantes da coordenação do MAB fizeram uma série de reuniões com membros do governo em Brasília para reivindicar a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB. A Política, a ser regulamentada pelo Projeto de Lei nº 2.788/2019, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será votada no Senado, que promoveu uma audiência de instrução sobre o tema no último dia 17.
O relator do PL no Senado, o senador Senador Eduardo Gomes (PL/TO), afirmou que “é muito importante buscar um consenso para se aprovar um projeto que atenda aos interesses dos atingidos por barragens e, ao mesmo tempo, deixe claro quais sãos responsabilidades dos empreendimentos e quais os compromissos que ele deve ter para a produção de energia, ou qualquer oura atividade econômica com impacto ambiental e humano no país”.
A PNAB é resultado de um longo processo de lutas do MAB e se baseia em diferentes discussões nacionais e internacionais sobre os impactos causados pelas barragens no Brasil. A proposta do projeto é criar um marco regulatório que defina quem são os atingidos e quais são seus direitos. Neste contexto, o PL define responsabilidades dos empreendimentos e do governo, estabelece formas de reparação dos atingidos e cria, também, mecanismos de prevenção e mitigação de impactos dos empreendimentos com barragens no Brasil, para evitar novos crimes, como os de Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Aruizona (MA), que seguem impunes.
Segundo Joceli Andrioli, integrante da coordenação do MAB, o projeto de lei é essencial para garantir a reparação em territórios atingidos e evitar que grandes empreendimentos façam novas vítimas no país.
“Estamos buscando respostas concretas para a questão dos atingidos no Brasil e fazendo uma campanha intensa para garantir a aprovação da PNAB. Além de acompanhar a reunião no Senado, tivemos reuniões com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que demonstram apoio ao PL. Nas próximas semanas, vamos seguir pressionando o governo durante uma jornada dos atingidos de todo o Brasil, que vão participar de uma série de atos em Brasília (DF) para reivindicar que a lei seja sancionada urgentemente”, disse.
Durante o encontro com representantes do MAB, Marina Silva reconheceu a importância do projeto e enfatizou que as empresas que causam os danos socioambientais no Brasil devem ter a responsabilidade de arcar com os processos de reparação. Alexandre Silveira também declarou apoio à aprovação do PL que foi encaminhado a um Grupo de Trabalho entre o MAB e o Ministério de Minas e Energia, para que se chegue a um consenso sobre a regulamentação.
Durante a audiência no Senado [no dia 17], o assessor para a Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, padre Dário Bossi, demonstrou apoio ao projeto.
“A PNAB foi construída com participação popular, com protagonismo dos atingidos, especialmente pelos moradores do Paraopeba, mas ela pode ser realmente um novo brotar de esperança, porque quando a a política é construída pelos atingidos, ela pode transformar realmente histórias de vida. É por isso que a igreja apoia a aprovação urgentemente essa política e acredito que essa sessão de hoje foi esclarecedora, para entendermos a importância desse projeto”, afirmou Dario.
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Segundo o sacerdote, a posição da CNBB foi construída após a organização ter estudado o texto do PL já aprovado pela Câmara dos Deputados e o substitutivo proposto pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. “A CNBB recomenda que seja adotada a primeira versão, da Câmara, que garante de modo mais completo os direitos dos atingidos “, afirmou.
De acordo com a coordenação do MAB, os direitos das comunidades atingidas incluem o acesso à informação, participação, educação, melhoria das condições de vida, reparação de perdas, liberdade de movimento, associação, práticas culturais, proteção a família, acesso à justiça, entre outros. A expectativa do MAB é que a PNAB seja aprovada ainda no mês de outubro.