Governo brasileiro não pode mais ser omisso ou conivente com situação vigente de violação de direitos de grandes empresas contra a população atingida do país
Na reunião, coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens pediram apoio para a aprovação do projeto de lei da PNAB, que cria um marco legal para a proteção dos direitos dos atingidos
Projeto apresenta propostas de reparação para atingidos por rompimentos e desastres ambientais, mas reduz o conceito de atingido e desconsidera os diversos debates públicos em torno da Política Nacional dos Atingidos por Barragens
14 de março: na data que marca o Dia Internacional de Luta contra as barragens, MAB denuncia a impunidade de empreendimentos responsáveis por rompimentos e cobra políticas de direitos e segurança para atingidos no país
Em reunião com coordenador dos grupos de transição do governo Lula, Aluízio Mercadante, movimento cobrou pautas históricas como reparação aos atingidos e apresentou proposições para a transição energética e participação popular na política energética do Brasil
Em encontro organizado pelo MAB em Belém (PA), militantes do Movimento e de diferentes organizações populares defenderam a aprovação de projeto de lei que cria marco legal sobre direito dos atingidos
Violações nos âmbitos do trabalho, social e familiar atingem especialmente as mulheres nos territórios afetados pelas barragens
O projeto de Lei 2788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovado nesta manhã (6) na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Infraestrutura
