A luta por uma política de direitos para os atingidos por barragens, em âmbito nacional e também nos estados, é uma das mais históricas reivindicações do MAB.

Hoje foram aprovados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dois importantes Projetos de Lei (PLs) que visam garantir os direitos dos atingidos no estado: a Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens (PEAB) e a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Os atingidos e atingidas de todo o país seguem firmes na luta e atentos as articulações no parlamento e fora dele para garantir a aprovação desse importante projeto para o povo.

Com uma das mais conservadoras legislaturas dos últimos anos, o avanço do projeto parece depender mais da organização e mobilização dos atingidos, do que da boa vontade dos parlamentares