Manobra jurídica pode dar maior garantia de acordo entre Vale e governo de Minas

Atingidos denunciam que mudar processo para 2ª instância favorece interesses da mineradora. Reunião aconteceu nesta quinta-feira (21)

Nesta quinta-feira (21), às 14h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ocorreu mais uma audiência sobre o acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais. A negociação é referente às consequências do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG). As rodadas ocorrem desde outubro de 2020, sem a participação dos atingidos pela barragem.

Manifestantes em frente ao TJMG. Crédito: Comunicação MAB

Além da mineradora e governo de Minas, participam da negociação a Defensoria Pública, o Ministério Público do estado e o Ministério Público Federal.

Processo muda da 1ª para 2ª instância

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem acompanhando de perto todo o trâmite do acordo, realizando diferentes protestos à porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os atingidos se dizem indignados com a falta de transparência do processo, que, indireta e diretamente, irá resvalar em suas reparações coletivas e individuais.

Desta vez, o movimento denuncia ainda a mudança do processo judicial de primeira para segunda instância, classificando-o como um “novo golpe” e “aberração jurídica”. Uma nota do movimento analisa que a mudança atende a interesses da mineradora Vale, que estaria buscando uma maior garantia de que o acordo será aceito e “encontra no Tribunal de Justiça de Minas Gerais melhores condições para prevalecer seus interesses”.

Os processos judiciais, que tramitavam em 1ª instância na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidos pelo juiz Elton Pupo Nogueira, foram transferidos para a 2ª instância, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em nota, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), denuncia que com a mudança de instância “o Tribunal de Justiça desrespeita o devido processo legal e usurpa a competência do Juiz Elton Pupo Nogueira, o juiz natural do processo, que é quem de fato deveria decidir sobre a homologação ou não do acordo da Vale S/A”.

Jurista comenta

O jurista José Geraldo de Souza Júnior diz que é preciso analisar os detalhes do motivo da mudança, mas desconfia de irregularidades, baseado no histórico deste e de outros processos. “Em geral, essa mudança de competência tende a representar uma politização da Justiça. Um estudo feito por Luciana Zaffalon mostra esse mecanismo, que sempre acaba blindando as elites e criminalizando os pobres”, argumenta.

Principalmente neste caso, conforme destaca o jurista, em que povos tradicionais, como comunidades rurais, indígenas, quilombolas, não estão tendo o direito de participarem do processo.

O livro de Luciana Zaffalon a que José Geraldo se refere é “A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres”.

Sem acordo

Mesmo com a continuação dos trâmites do acordo, as atingidas e atingidos realizaram um protesto à porta do Tribunal de Justiça, em BH, para denunciar a manobra no processo. O ato aconteceu na tarde do dia de hoje (21). As partes não chegaram a um acordo e nova audiência entre o governo estadual, a Vale e instituições de justiça deve ocorrer na próxima semana.

O movimento e parceiros fazem uma série de ações desde 8 de dezembro, para marcar os dois anos do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em 25 de janeiro. No sábado (23), às 15h, acontece o Ato das Mulheres Atingidas em Defesa da Vida. Na segunda (25), o Dia de Memória pelas Vítimas, Luta por Direitos e Justiça. E no Dia 30 de janeiro, às 15h, o Ato Político Cultural da Água.

Conteúdos relacionados
| Publicado 03/07/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens

Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia

Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias

| Publicado 11/06/2020

Atingidos distribuem mais de 500 cestas básicas no Amapá



O MAB no Amapá vem organizando as comunidades atingidas e lutando por reconhecimento de direitos e compensações, pelas mortes de peixes consequências dos empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari, no município de Ferreira Gomes

| Publicado 11/06/2020

Lutar não é crime: atingidos e atingidas em defesa dos direitos humanos!

Decisão obtida pela Vale determina proibição de manifestações nas vias de acesso à Brumadinho

| Publicado 21/01/2021 por Coletivo de Comunicação MAB MG

Processo judicial de reparação do crime da Vale em Brumadinho é transferido de instância, em novo golpe aos atingidos

Sem justificativa, processos sobre o acordão entre a mineradora Vale e o governo Zema mudam de instância judicial na justiça de Minas Gerais

| Publicado 23/01/2021 por Claudia Rocha / Comunicação MAB

Em coletiva internacional, MAB reafirma denúncia de acordo injusto entre Vale e governo de MG sobre Brumadinho

Entrevista virtual contou com a participação de jornalistas do Brasil e de mais 15 países; MAB se posicionou contrário ao modelo de acordo entre Vale e governo Zema na Justiça, que deixou de fora os atingidos

| Publicado 29/01/2021 por Movimento dos Atingidos por Barragens - Minas Gerais

A pedido da Vale, TJMG prorroga prazo de definição do acordo sobre crime em Brumadinho

Atingidos denunciam manobra da Vale para ganhar tempo na negociação do acordo que segue sem participação das comunidades afetadas com o rompimento da barragem