Atividade reuniu autoridades do governo federal, parlamentares e atingidos, como parte da programação da Jornada Nacional de Lutas do MAB
Publicado 07/11/2023 - Atualizado 07/11/2023
Nesta terça-feira (7), foi realizado o seminário “Reparação integral aos atingidos: oito anos do crime da Samarco no Rio Doce”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade foi convocada pelos deputados federais Helder Salomão (PT/ES) e Rogério Correia (PT/MG), relator e coordenador da Comissão Externa de Repactuação do acordo de Mariana, respectivamente.
Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB destacou os inúmeros problemas enfrentados pelos atingidos a partir do acordo referente ao crime da Vale em Brumadinho, e fez um chamado à comissão de repactuação do acordo de Mariana a não cometer os mesmos erros.
Nosso entendimento é de que um acordo que trata de atingidos, que trata da reparação ambiental precisa levar em conta isso que chamamos de reparação integral. Primeiro, que os atingidos não tiveram direito à participação no acordo. Segundo, que os atingidos ficaram de fora no seu direito individual, o que é uma covardia. E terceiro, que não há governança, não existe coordenação dos trabalhos. Então muitos projetos não saem do papel”, destacou.
O representante da Advocacia Geral da União (AGU) Junior Fidelis, reconheceu a ausência de participação dos atingidos nas negociações, e se comprometeu em buscar espaços para a participação popular no novo acordo. Afirmou ainda que o governo federal tem buscado se reposicionar nas negociações de uma repactuação do acordo, sob a ótica da atenção aos atingidos e do reconhecimento de que a reparação não aconteceu.
“Se nós estamos falando de repactuação oito anos depois do ocorrido, é porque a pactuação feita lá atrás, em 2016, não deu certo”, afirmou.
De acordo com o representante da AGU, há uma previsão de assinatura do novo acordo até o dia 5 de dezembro, mas a concretização dependerá da aceitação por parte das empresas.
O deputado Rogério Correia destacou a ausência de diálogo com as empresas responsáveis pelo crime na bacia do Rio Doce. “Nós cansamos de convidar as empresas para debater com o parlamento e eles nunca vem”. E defendeu a reparação integral diante do crime. “Não adianta repactuar a reparação se esse novo acordo não prever a reparação integral e a atenção às reivindicações dos atingidos”.
De acordo como relator da comissão externa da Câmara, o deputado Helder Salomão, o relatório final dos trabalhos está em fase de acolhimento de contribuições e deve ser apresentado aos demais membros da comissão na última semana de novembro. Ele elencou três princípios básicos observados pela comissão externa para levar adiante o novo acordo.
“Primeiro, não haverá reparação justa e integral sem que haja a participação dos atingidos e atingidas. Segundo, o processo de repactuação do acordo deve dar centralidade ao sofrimento das vítimas. E terceiro, os recursos provenientes do acordo devem ser aplicados estritamente na área que foi atingida pelo crime”.
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A repactuação está prevista no acordo inicial de reparação ao crime da mineradora Samarco/Vale/BHP. Além das denúncias feitas pelos atingidos da morosidade dos processos e da frequente negativa das empresas em reconhecer os atingidos como tal, judicializando diversas ações, órgãos federais como o Ibama e o Ministério Público argumentam que as ações de reparação levadas a cabo nesses oito anos está aquém do que havia sido acordado. A principal reivindicação dos atingidos por barragens é o direito a participar como ator legítimo das negociações.
O seminário fez parte da programação do último dia da Jornada Nacional de Lutas dos Atingidos por Barragens, que iniciou em Brasília no dia 5 de novembro.
