Atingidos do Paraopeba garantem vitória e acordo entre Vale e Estado de MG não é aceito

Vitória veio da pressão dos atingidos organizados que estiveram presentes na porta do TJMG nesta terça-feira (17) durante audiência

Foto: Nívea Magno/Mídia Ninja

Cerca de mil atingidos e atingidas pelo crime da Vale na bacia do Paraopeba, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram hoje (17) na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), garantindo pressão e luta contra o acordo bilionário entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, que não conta com a participação dos atingidos no processo.

Nesta tarde aconteceu a audiência no Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania sem a participação dos atingidos e das assessorias técnicas independentes da bacia. 

De acordo com com o promotor público André Sperling, a “Vale apresentou uma proposta com menos de 50% do valor justo para a reparação, e o juízo da 2ª Vara da Fazenda junto com as Instituições de Justiça, não aceitaram a proposta, cobrando a participação dos atingidos e a revisão dos valores do acordo” afirmou. 

Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro, onde os debates serão retomados.

Acordo

O acordo bilionário entre a Vale e o Estado e Minas Gerais está entre as duas rubricas de danos ao erário no valor de R$ 26 bi e os danos morais coletivos, em R$ 28 bi. O levantamento foi estimado pela Fundação João Pinheiro para os valores de reparação ao Estado, que totalizam 54 bilhões, e que foi protocolada em agosto na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidas pelo juiz Elton Pupo Nogueira.

Porém, a proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está sendo acordada de portas fechadas com a Vale, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que está passivo a aceitar o processo sem participação, e pretende diminuir para mais da metade o valor acordado para a reparação coletiva dos prejuízos econômico sofridos pelo Estado e dos danos morais sociais coletivos dos atingidos pelo crime da Vale na bacia do rio Paraopeba, cedendo aos interesses da Vale. 

Foto: Nívea Magno/Mídia Ninja

No último dia 3, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a decretar sigilo nos autos em relação aos termos do acordo, violando gravemente o direito à informação da população atingida, e negando o acesso dos atingidos à proposta da Vale.

“Romeu Zema quer fechar o acordo por 22 bilhões, valor equivalente a menos de 5 meses de lucro da mineradora no último período” analisa Santiago Matos, da coordenação regional do MAB.

O balanço trimestral apresentado pela mineradora no dia 28 de outubro, anunciou um lucro líquido de R$ 15,615 bilhões no terceiro trimestre deste ano.

Dentre estes valores de reparação, os atingidos reivindicam a implementação do Programa Direito a Renda, proposto pelo MAB. De acordo com Santiago, “o programa garantirá aos atingidos e atingidas da bacia do Paraopeba uma renda que garantirá as condições básicas para sobrevivência, perdidas com o crime” afirmou.

A atingida Elisabeth Pereira, de Sao Joaquim de Bicas, denuncia que “as condições de vida pioraram muito, e piorou mais ainda com a pandemia, porque nós não podemos plantar nada, e nem matar nenhuma galinha ou pato pra comer, porque eles alimentam e bebem água do rio” afirmou.

Ainda de acordo com Elisabeth, os atingidos “dependem da Vale até pra ter água pra beber. Estamos sem emprego e sem o rio, que garantia um peixe, nossas plantações e o lazer que todo mundo gostava muito” finalizou. 

Foto: Nívea Magno/Mídia Ninja

Programa Direito a Renda 

O programa social é voltado ao público de baixa renda, com critérios a serem construídos com a população atingida e as Assessorias Técnicas Independentes, mas de forma prioritária para as pessoas mais pobres. Desse público, cerca de 80% das pessoas receberão o auxílio nos parâmetros que serão construídos.

O Programa Direito a Renda oferecerá um suporte mínimo a participação protagonizada pelos atingidos na elaboração e execução das medidas para reparação integral.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi prorrogado por mais um mês, com data para o dia 31 de dezembro. A nova proposta será discutida na próxima reunião.

Conteúdos relacionados
| Publicado 03/07/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens

Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia

Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias

| Publicado 11/06/2020

Atingidos distribuem mais de 500 cestas básicas no Amapá



O MAB no Amapá vem organizando as comunidades atingidas e lutando por reconhecimento de direitos e compensações, pelas mortes de peixes consequências dos empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari, no município de Ferreira Gomes

| Publicado 11/06/2020

Lutar não é crime: atingidos e atingidas em defesa dos direitos humanos!

Decisão obtida pela Vale determina proibição de manifestações nas vias de acesso à Brumadinho

| Publicado 24/11/2020 por Coletivo de Comunicação MAB MG

Comissão Externa é instalada na Câmara Federal para fiscalizar acordo entre Vale e Estado de Minas Gerais

O requerimento foi feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que será coordenador do colegiado. Ofício do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB foi entregue hoje (24) em Brasília

| Publicado 22/10/2020 por Claudia Rocha / Comunicação MAB

Após ocupação na porta da Vale em Brumadinho, atingidos seguem em luta por reparação

Ação ocorreu para denunciar exclusão dos atingidos nas reuniões de negociação da empresa com órgãos públicos; após quatro horas esperando respostas na sede da empresa, Vale se negou a receber a pauta da população afetada pelo crime

| Publicado 21/11/2020 por Brasil de Fato - MG

Deputada Beatriz Cerqueira (PT) propõe CPI contra acordo do estado com a Vale

A proposta já conta com 17 assinaturas das 26 necessárias para que seja protocolada e enviada para a Mesa Diretora