MAB conquista direito dos atingidos conhecerem o acordo proposto pelo Estado de MG com a Vale

Na tarde desta terça feira (3) o MAB participou da reunião sobre o acordo proposto pelo Estado de Minas Gerais com a Vale, a convite do Comitê Gestor pró-Brumadinho e instituições de justiça, que contou com a participação da Advocacia Geral do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal e Assessorias Técnicas como assistentes do MPMG

Na reunião, o acordo que até então vinha sendo construído a portas fechadas foi apresentado ao MAB, e o movimento cobrou para que o mesmo fosse apresentado aos atingidos para ser construída a efetiva participação. As instituições de justiça se comprometeram em fazer uma reunião, indicada para o próximo dia 10, com a presença dos atingidos.

No acordo, o valor peticionado para indenização do Estado de Minas Gerais é R$ 26,7 BI, para a construção de 15 eixos de programas que, segundo o Coordenador do Comitê Gestor pró-Brumadinho, fortalecerão e ampliarão os serviços públicos e obras de infraestrutura no Estado. Além disso, está sendo negociado a rubrica de R$ 28 BI peticionados, para os danos morais coletivos e sociais, totalizando R$ 54 BI como parte da reparação dos danos causados pelo crime da Vale.

No entanto, os presentes ainda não tiveram acesso a minuta do acordo que foi entregue a mineradora Vale.  As Instituições de Justiça e o Comitê Gestor, se comprometeram a passar a documentação para o MAB. Neste sentido, o movimento apontou a falta de participação efetiva dos Atingidos na elaboração do acordo que define os programas. O movimento reivindicou a participação da população nas instâncias de decisão, no que diz respeito a elaboração do acordo que define os programas que minimizam os danos ao Estado de Minas Gerais.

O MAB apresentou o Programa Direito a Renda, que possibilitará aos atingidos as mínimas condições de vida para a população que há meses sofrem com as consequências do crime, como adoecimento mental, físico, falta de acesso a água e renda. O movimento cobrou dos presentes o comprometimento e empenho para implementação do Programa. 

Em consenso geral das Assessorias Técnicas dos cinco territórios da bacia do Paraopeba foi afirmado a necessidade da participação dos atingidos na elaboração e implementação do acordo. Foi ressaltado que as Assessorias não são representantes dos atingidos na reunião, mas foram convidados enquanto assistentes do Ministério Público de Minas Gerais. 

O Ministério Público Federal ressaltou que os erros cometidos no Rio Doce, com a falta de participação no acordo, culminaram na criação da Fundação Renova, que há cinco anos não fez a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, não precisam se repetir na bacia do rio Paraopeba.

O Movimento dos Atingidos por Barragens reafirma com todos os atingidos o compromisso de continuar reivindicando que os atingidos tenham acesso as minutas e as informações do que está sendo este acordo, mas também na garantia da luta pela participação efetiva dos atingidos na construção deste acordo. Um acordo desta dimensão e complexibilidade, só tem sentindo se for justo aos atingidos, do contrário, deve ser decidido na Justiça os direitos da população atingida e do Estado de Minas Gerais.

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