Impunidade em Minas Gerais e descaminhos da proteção ambiental

O relator especial esteve em visita à Brumadinho e ouviu os relatos dos atingidos e atingidas sobre o crime. Além disso, o relator também participou de reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde ouviu o relato do MAB sobre os impactos dos resíduos dos rompimentos das Barragens do Fundão e do Córrego do Feijão na saúde das populações.

No relatório que trata de outros temas, como o uso de agrotóxicos, a indústria extrativista e as queimadas nas florestas, o relator apontou o retrocesso na proteção ambiental e dos direitos humanos nos últimos anos no Brasil, fazendo diversas recomendações e a instauração de uma investigação especial sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, e com foco nos meio ambiente, saúde pública, segurança do trabalho e proteção a defensores de direitos humanos.

Brumadinho e Mariana

O relator apontou os impactos do rompimento nos âmbitos do trabalho, especialmente na violação do direito à segurança e saúde dos trabalhadores da mineração e outras atividades insalubres. O documento  ressaltou o impacto desproporcional às comunidades indígenas, quilombolas e populações mais pobres do impacto dos rejeitos nos casos de rompimentos de barragens.

Além do fato de nenhuma pessoa ter respondido criminalmente pelos rompimentos até hoje, o relatório aponta a necessidade de serem tomadas medidas mais efetivas no acesso à informação, responsabilização civil e remediação dos danos causados. O documento destaca a necessidade de tratar dos danos à saúde mental dos atingidos de Mariana e Brumadinho devido ao trauma apresentado. Mais ainda, a preocupação permanente com os efeitos a longo prazo da exposição dos atingidos aos elementos tóxicos do rejeito.

Fundação Renova

O relator aponta as preocupações quanto ao papel da Fundação Renova na execução dos programas de reparação, diante da ineficácia das ações que vem sendo realizadas e do aparente uso da Fundação enquanto limitadora da responsabilidade das empresas causadoras, a Vale, BHP Billiton e sua joint-venture Samarco.

Recomendações aos Estados e às empresas

O MAB elogia as recomendações realizadas pelo Relator Especial, em especial às recomendações específicas realizadas aos casos de Mariana e Brumadinho, na identificação e implementação de reformas para garantir a responsabilização dos executivos das empresas , na reforma da estrutura de governança da Fundação Renova, removendo todas as influências que as empresas Vale, BHP e Samarco possam ter na fundação, e cooperação das empresas no acesso à informação dos estudos e pesquisas do impacto à saúde e meio ambiente que sejam elaborados pelas empresas, e devida cooperação judicial no processo de remediação.