A pedido da Vale, TJMG prorroga prazo de definição do acordo sobre crime em Brumadinho
Atingidos denunciam manobra da Vale para ganhar tempo na negociação do acordo que segue sem participação das comunidades afetadas com o rompimento da barragem
Publicado 29/01/2021 - Actualizado 11/03/2021
No início da tarde desta sexta-feira (29), o desembargador Gilson Santos Lemes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deliberou a prorrogação do prazo do Processo de Mediação para celebração do acordo entre o Governo de Minas Gerais e a mineradora Vale.
A empresa apresentou uma petição e solicitou 15 dias para continuidade dos processos de mediação do acordo. Na decisão, o desembargador sinalizou que a Vale afirmou possibilidade de celebração de acordo.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB a Vale, enrola a Justiça e as instituições públicas, e ganha prazo para fugir, mais uma vez, de decisão judicial.
O MAB denuncia que este acordo, da forma como está sendo construído, possibilitará que a mineradora se safe de mais um crime, sem a devida punição aos responsáveis.
No dia 21 de janeiro, em audiência, Estado e Vale não chegaram ao consenso sobre os valores do acordo global, que segue em negociação sem a participação dos atingidos.
Auxílio financeiro emergencial
Com muitas manifestações ao longo da bacia do rio Paraopeba na semana em que o crime da Vale completou dois anos, a empresa prorrogou o pagamento do auxílio financeiro emergencial até dia 28 de fevereiro de 2021.
O MAB sabe das reais necessidades de milhares de atingidos que dependem diretamente do auxílio para sobrevivência, e propõe o Programa Direito a Renda para que o auxílio financeiro seja no mínimo para quatro anos.
“A Vale cumpre seu papel de enrolar a justiça. A organização dos atingidos é permanente para garantia de direitos e a luta pelo Programa Direito a Renda é justa para que os atingidos tenham condições de sobrevivência para os próximos anos”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB.