Ação coletiva dos danos individuais sobre crime na Bacia do Paraopeba e Lago Três Marias volta para 1º instância

Atingidos e atingidas da bacia do Paraopeba e Lago Três Marias organizaram uma vigília na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira, 14, para acompanhar o julgamento da ação coletiva sobre os danos individuais dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho.

A vigília teve o intuito de demonstrar para os desembargadores o interesse dos atingidos em garantir o retorno da ação para a 1º instância, pois, no último dia 6, o juiz do caso, Murilo Sílvio Abreu, determinou a suspensão de uma decisão que havia proferido em 14 de março, que favorecia a liquidação coletiva dos danos individuais. De acordo com o magistrado, a suspensão ocorreu para que a Vale pudesse se manifestar sobre o caso.

Por isso, a preocupação dos atingidos é evitar retrocessos na avaliação dos desembargadores sobre a importância da liquidação coletiva sobre os danos individuais.

Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do MAB, explica que, caso a reparação seja executada de forma individual, processo a processo, a finalização dos julgamentos levaria mais de cem anos.

No entanto, nesta quinta, 14, os desembargadores do TJMG decidiram retornar com o caso para a 1º Instância, conforme demanda dos atingidos. A estimativa é que, após a manifestação da Vale, que deve ocorrer até o fim deste mês, o juiz retome sua decisão favorável pela execução coletiva dos danos. Uma reunião dos atingidos com o magistrado está marcada para o próximo dia 26 de setembro. “O que nós buscamos é a garantia dos direitos individuais, com perícia judicial e com assessorias técnicas independentes, para valorar e quantificar todos os danos sofridos e com a inversão do ônus da prova, pois Vale é que tem que provar que não causou os danos alegados pelos atingidos” explica Andrioli.