Em conjunto com CMP e MLB, MAB entrega pauta de reivindicações ao Governo de São Paulo
MAB, em conjunto com CMP e MLB protocolam pauta de reinvindicações junto ao Governo do Estado de São Paulo e cobram reunião com Tarcísio de Freitas (Republicanos) para tratar de atingidos por enchentes e barragens
Publicado 30/03/2023 - Atualizado 30/03/2023
Hoje, 30 de março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em conjunto com a CMP e o MLB, entregaram ao Governo do Estado de São Paulo uma pauta com diretrizes para atender às demandas das populações atingidas por barragens, enchentes e deslizamentos no estado. A pauta contém medidas emergenciais e estruturais, bem como a criação de políticas específicas para a proteção e reparação dos direitos das comunidades atingidas.
A pauta do MAB é composta por quatro diretrizes principais: A primeira delas é a criação do marco regulatório para as populações atingidas, que prevê a criação de políticas específicas para a garantia de direitos e a definição de parâmetros e critérios para a indenização, reparação, mitigação e compensação dos impactos causados por barragens e outras obras.
A segunda diretriz é a pauta estrutural, que prevê a criação de um órgão responsável para tratar e reparar os direitos das populações atingidas e a criação de um fundo estadual para atender e reparar os direitos das populações afetadas. Essas medidas são fundamentais para garantir que as comunidades atingidas tenham acesso a recursos e assistência técnica, social e jurídica para reconstruir suas vidas após os desastres.
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A terceira diretriz da pauta é composta por medidas e ações para amenizar os problemas das famílias atingidas pelos alagamentos, enchentes e deslizamentos, como o mapeamento e cadastro socioeconômico e ambiental, o reassentamento das famílias atingidas, a limpeza, despoluição e desassoreamento dos rios e córregos, a garantia de saneamento básico público, gratuito e de qualidade, a realização de programas de educação ambiental e a indenização das famílias atingidas.
Por fim, a quarta diretriz da pauta é composta por medidas e ações emergenciais imediatas, como a distribuição de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, botijões de gás, a promoção de mecanismos de geração de trabalho, renda e ações culturais e a criação de uma linha de crédito emergencial de R$50.000,00 por família.
O MAB defende que a implementação dessas medidas é fundamental para garantir a proteção dos direitos das comunidades atingidas, bem como para prevenir novos desastres causados por barragens e outras obras. O Movimento seguirá pressionando o Governo de São Paulo para o diálogo e atendimento das pautas.
Intimidação desproporcional e inaceitável
Grupo de representantes dos movimentos foi recebido com violência desproporcional no Palácio dos Bandeirantes, ao todo 3 viaturas da Policia Militar foram acionadas para acompanhar o protocolo, constrangendo a entrega e permitindo que acontecesse após insistência. É inaceitável que cidadãos que se manifestam pacificamente sejam tratados dessa forma pelas autoridades no exercício da participação.