Ibama dá 10 dias para Norte Energia apresentar cronograma de realocação de atingidos por Belo Monte

Moradores de área alagadiça lutam há anos junto ao MAB pelo reconhecimento como atingidos por Belo Monte; imóveis não apresentam condições de ligação ao sistema de esgoto

Os atingidos por Belo Monte obtiveram mais uma vitória tática nesta semana. O Ibama reafirmou a obrigação da Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, de remover 97 imóveis da região da Lagoa do Independente I, cidade de Altamira (PA). O órgão deu dez dias de prazo para que a empresa apresente o cronograma para fazer as realocações das famílias.

As famílias remanescentes do entorno da Lagoa estão há mais de seis anos lutando para serem reconhecidas como atingidas por Belo Monte. Após muita luta, a Norte Energia removeu 595 famílias da localidade. Os atingidos alegam que ainda há famílias que devem ser retiradas, mas a empresa insiste que não tem mais responsabilidade.

Os moradores que permanecem no entorno da Lagoa relatam situações de insegurança, proliferação de animais peçonhentos, além de alagamentos e retorno de efluentes do esgoto. Predominam na localidade casas de alvenaria e com soleira baixa.

Em ofício assinado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, o Ibama negou recurso da Norte Energia, que vem se recusando a remover as famílias remanescentes na comunidade. O órgão compreende que a concessionária deve remover 79 imóveis que não são passíveis de conectar ao sistema de saneamento por gravidade e outros 18 que já estão conectados, mas com risco de retorno de efluentes. Para as famílias que tiverem possibilidade de receber o serviço, a empresa deve ofertar novamente a ligação intradomiciliar. A ligação dos domicílios da zona urbana de Altamira à rede de esgoto é uma condicionante da licença de operação de Belo Monte.

A decisão do Ibama segue entendimento da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPF), que assinaram parecer conjunto sobre o tema.

“Trata-se de uma vitória importante, pois há muitos meses a área técnica do Ibama já dizia que a Norte Energia deveria retirar essas famílias, mas a presidência do órgão ainda não havia se posicionado”, explica Jackson Dias, do MAB. O militante acredita que, pelo histórico da Norte Energia, porém, a empresa ainda deve recorrer. “Por isso precisamos continuar a pressioná-la e denunciar que há pendências com relação aos atingidos em Altamira”, completa.

Histórico

Apesar de viverem em local alagadiço, os moradores da Lagoa do Independente I não eram reconhecidos como atingidos por Belo Monte e tiveram que empreender um processo de lutas organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para obter o direito à indenização ou reassentamento.

Em março de 2018, após quatro anos de mobilização, eles conseguiram ser reconhecidos como atingidos pelo Ibama, porque o órgão considerou que as famílias haviam se mudado para a área alagadiça devido ao aumento dos aluguéis causados na cidade durante a construção da barragem. O órgão determinou então que a Norte Energia removesse todas as famílias moradoras das palafitas. Quanto às famílias que viviam em terra firme, no entorno da Lagoa, o órgão recomendou realocar aquelas cujos imóveis não apresentassem viabilidade técnica para serem ligados ao sistema de saneamento por gravidade.

A Norte Energia resistiu e só aceitou retirar as famílias mediante a assinatura de um termo de compromisso junto à prefeitura de Altamira, através do qual o gestor municipal aceitava as obras construídas na cidade sob responsabilidade da empresa como condicionantes. O acordo foi assinado em outubro de 2018. A Norte Energia retirou então 493 famílias das palafitas e 102 de terra firme e deu o processo por encerrado.

No entanto, estudos da própria empresa, da prefeitura e do Ibama apontaram a existência de mais casas que deveriam ser removidas pelo critério de inviabilidade técnica de ligação ao sistema de esgoto. A Norte Energia alega que essas casas não constam no termo de compromisso firmado com a prefeitura. As famílias seguem lutando por este reconhecimento junto ao MAB e com apoio da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

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