MAB cobra reparação aos atingidos de Aurizona (MA) em diálogo com Secretaria de DH do estado

O Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, se solidarizou com a problemática e a luta dos atingidos em Aurizona e informou que o governo do estado do Maranhão está tomando providências cabíveis para atender as necessidades urgentes da população

Na última quarta-feira (7), o Movimento dos Atingidos por Barragens participou de uma reunião com a SEDIHPOP (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular) e com o CEDH (Conselho Estadual de Direitos Humanos) para tratar da pauta de caráter emergencial e integral dos atingidos pelo crime socioambiental de resposabilidade da empresa Equinox Gold no distrito de Aurizona, ocorrido no último dia 25 de março. De acordo com relatos de moradores, são diversas as violações aos direitos humanos causadas pela atuação mineradora em toda a região.

Integrantes do MAB e moradores da comunidade atingida participaram da reunião

Durante o encontro, organizado de forma virtual, o secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, afirma que a dimensão do desastre ocorrido com o rompimento da barragem de mineração em Aurizona é muito maior do que a opinião pública pode constatar nesse momento.

O secretario também informou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA realiza vistorias nos laudos e relatórios licitarórios e ambientais da MASA, e também contratou um laboratório especializado para analisar as coletas de água realizadas na região, além de notificar e autuar no valor de R$ 10 milhões, em caráter preliminar, a empresa responsável pelo dano ocorrido.

A SEMA afirma que “tem adotado medidas de fiscalização, controle e monitoramento para amenizar os danos ambientais e sociais ocasionados pelo rompimento do talude da Lagoa do Pirocaua, localizada nas proximidades da comunidade do Aurizona, dentro da área da Mineração Aurizona S.A. (MASA), em Godofredo Viana, ocorrido no último dia 25, que provocou danos ambientais, alagamentos de estradas e a paralisação do abastecimento de água potável na comunidade”.

Ainda de acordo com a SEMA, durante a vistoria, os fiscais do órgão identificaram que a causa do rompimento do talude da Lagoa do Pirocaua não foi apenas o intenso volume de chuva, mas decorrente da existência de uma outra cava de mineração que servia como reservatório de água pluvial, localizada acima da Lagoa do Pirocaua e denominada de cava leste, que se rompeu.

Dessa forma, o choque mecânico e o volume de água existente na cava provocaram a desestabilização do talude da Lagoa do Pirocaua, gerando o rompimento, que atingiu duas outras lagoas: a Lagoa de Juiz de Fora e a Lagoa do Caximbo.

“A situação é bem crítica, a água está deixando as pessoas com coceira, meus filhos todas as vezes que tomam banho com a água que a empresa coloca, eles ficam se coçando muito. Me preocupa principalmente nessa momento de pandemia. Eu estou aqui em São Luís, não só por mim, mas, por todas pessoas e mães que ficaram em Aurizona, estou aqui atrás dos nossos direitos, que é o básico ter uma vida digna”, conta a atingida Maria.

Dalila Calisto, da coordenação do MAB no Maranhão, ressaltou que o rompimento da barragem de mineração em Godofredo Viana não é um caso isolado no Brasil, ao contrário, é parte do modelo energético brasileiro que, desde os anos 90, foi privatizado e hoje beneficia somente as grandes corporações internacionais que se instalam em nossos territórios para explorar nossas riquezas e só deixam para a população atingida os prejuízos e malefícios deste modelo.

Para o MAB, é fundamental e urgente a luta por reparação integral, ampla e histórica de todos os direitos dos atingidos por barragens de Aurizona e de todas as demais munícipios onde esta mineradora está instalada.

Na opinião do movimento, é preciso que esta empresa seja penalizada e responsabilizada por todos os danos causados à população e ao meio-ambiente, isto exige uma postura bem diferente da que a mineradora tem tomado desde que aconteceu o rompimento. A mineradora até hoje nega que houve rompimento e atua para minimizar e esconder as provas do crime, e o tratamento da empresa com as populações atingidas também é criminoso, a mineradora entrega a água contaminada, a água da lama toxica para a população. Isso é mais um crime e precisa ser reparado imediatamente.

O Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, se solidarizou com a problemática e a luta dos atingidos em Aurizona e informou que o governo do estado do Maranhão, por meio da SEDIHPOP, está tomando providências cabíveis para atender as necessidades urgentes da população.

As demandas, conforme solicitação feita pelo MAB e CEDH, são: viabilizar apoio emergencial às familias atingidas, com a distribuição de cestas de alimentos e água mineral potável, bem como realizar uma visita tecnica da equipe da SEDIHPOP na área afetada para averiguar a situação social que as famílias vivem neste momento, sem água potável, recebendo agua contaminada da mineradora, perdendo renda e trabalho por conta da ausência de água e de todos os problemas que persistem na região, assim como atuar na garantia plena de direitos das populações atingidas, junto as familias atingidas e o MAB, buscando cobrar da empresa mineradora a justa responsabilização pelo ocorrido.

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