Via Campesina Brasil lança cartilha de Declaração da ONU sobre direitos da população camponesa

Aprovada pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em 17 de dezembro de 2018, depois de processo de debates e pressão das organizações e movimentos populares do campo, com a Via Campesina Internacional (LVC) como sujeito central na construção, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses, das camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais terá agora uma versão em português em formato de cartilha. A Via Campesina Brasil fará o lançamento do material nesta quinta-feira (18), às 15 horas, em ato virtual em seus canais no facebook e no youtube, com retransmissão em canais de diversos movimentos parceiros.

A cartilha ressalta os desafios para a implementação da Declaração dos Direitos dos Camponeses e das Camponesas na atual conjuntura do país, quando os ataques aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, ao meio ambiente e às políticas públicas ligadas ao campesinato são cotidianos, principalmente por parte do governo federal de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a cartilha aponta a Declaração como mais um instrumento na batalha e esperança na formação, organização e luta dos movimentos contra os avanços do capital.

Marina dos Santos, da Direção Nacional do MST e militante da Via Campesina, reforça o caráter do documento e a importância da pressão nos governos locais. “A Declaração das Nações Unidas é uma ferramenta muito importante para mobilizar, organizar, fazer formação política e elaborar políticas públicas de fortalecimento do campesinato em todo o país e em nível internacional, assim como para pressionar os governos em todos os níveis a implementar projetos de desenvolvimento local que fortaleçam a reforma agrária popular e a agricultura familiar camponesa, zelando pela dignidade, justiça social e soberania alimentar dos povos”, afirma.

A cartilha tem por objetivo, neste momento, popularizar o conteúdo da Declaração entre a militância de todos os movimentos, das bases às direções, além de garantir que gestores públicos, legislativos federal, estaduais e municipais e outros agentes tenham entendimento de sua importância.

Segundo Anderson Amaro, da Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil e da coordenação Política da Coordenadoria Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC) – Via Sudamerica, “esta Declaração é um marco histórico para o campesinato mundial e brasileiro, uma conquista para o povo responsável por produzir o alimento que chega às mesas das populações. Significa reconhecer direitos fundamentais de camponeses e camponesas, que por tanto tempo foram invisibilizados mesmo diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Ele enfatiza que “no Brasil, cabe a nós, dos movimentos, iniciar um debate com a sociedade brasileira, com o parlamento brasileiro, para que a gente possa trazer instrumentos para concretizar a Declaração aqui no país”.

Foi em 2008, em Maputo, Moçambique, na V Conferência da Via Campesina Internacional, que se consolidou a primeira proposta do documento.

“A Declaração é uma conquista histórica da luta popular dos movimentos do campo. Sua construção histórica nasce dentro da Via Campesina, que se articulou e propôs ao governo da Bolívia após a realização de uma série de conferências internacionais e do levantamento concreto das demandas dos camponeses”.

Explica a advogada popular Tchenna Maso, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens/Via Campesina. Para ela, “reconhecer que camponeses e camponesas são sujeitos de direito internacional é um importante passo da humanidade”.