Processo judicial de reparação do crime da Vale em Brumadinho é transferido de instância, em novo golpe aos atingidos
Sem justificativa, processos sobre o acordão entre a mineradora Vale e o governo Zema mudam de instância judicial na justiça de Minas Gerais
Publicado 21/01/2021 - Atualizado 11/03/2021
Nesta quinta-feira (21), às 14h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ocorrerá nova audiência sobre o acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais, com possível celebração, que vai contar com participação da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado e do Ministério Público Federal.
As rodadas de negociação do acordo ocorrem desde outubro sem transparência ou publicidade e sem a participação direta, efetiva e informada dos atingidos por barragens.
Não bastasse o acordo sob confidencialidade e a porta fechadas, na noite desta quarta-feira (20), todos os processos judiciais de reparação referente aos danos e prejuízos ocasionados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, que tramitavam em 1ª instância na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidos pelo juiz Elton Pupo Nogueira, foram transferidos para a 2ª instância, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJMG. O motivo alegado para a redistribuição seria “por prevenção em razão de modificação de competência”.
A mudança do processo judicial de primeira para segunda instância é um novo golpe contra os atingidos no processo de reparação, além de se constituir numa aberração jurídica. Tal mudança certamente atende a interesses objetivos da empresa Vale, que busca garantir na assinatura do acordo plena segurança jurídica, sem possibilidades de recursos e encontra no Tribunal de Justiça de Minas Gerais melhores e maiores condições para prevalecer seus interesses.
O Movimento dos Atingidos por Barragens, os atingidos e atingidas da bacia do rio Paraopeba afetados pelo crime, demais poderes de Estado, as instituições e entidades comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos e ao devido processo legal não aceitarão calados este novo golpe e seguirão irredutíveis, e em luta, na defesa dos direitos dos atingidos na bacia do rio Paraopeba.