Transmissão acontece no Canal “Extensão PUC Minas” com informações e debate sobre o acordo judicial entre Vale e governo
Publicado 10/11/2020
Atingidos e instituições de justiça realizam hoje (10) importante debate e esclarecimentos sobre a reparação ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). A live pública acontece às 18h pelo Canal do Youtube “Extensão PUC Minas” e irá discutir o acordo judicial entre a mineradora, o Governo do Estado de Minas Gerais e instituições de Justiça. Acordo que não incluiu a participação dos atingidos e vem sendo acompanhado com preocupação.
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Aedas, Guaicuy e Nacab, junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as Instituições de Justiça, pressionam para que os termos do acordo sejam tornados públicos e que haja espaços abertos para diálogo, porque veem como fundamental a participação dos atingidos nesse processo.
Programação
A Live será iniciada com um resgate do processo e apresentação dos termos de negociação, conduzidos pelo Ministério Público Estadual e Federal e pela Defensoria Pública Estadual e Federal.
Em sequência, o MAB apresenta a proposta do Programa Social de Direito à Renda para a Bacia do Paraopeba, que garante direitos para as comunidades até a reparação integral. Depois, haverá depoimento de atingidos, além de espaço para interação do público.
A proposta de acordo
Em audiência em 22 de outubro, o acordo proposto à Vale foi de R$ 54,6 bilhões. Disso, R$ 26,6 bilhões iria para o Governo de Minas, por cota de danos econômicos, que seria pago via custeio de projetos, e os outros R$ 28 bilhões são referentes a indenização por danos morais coletivos e danos sociais. Participaram da construção desta proposta o Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo mineiro.
A mineradora Vale teve até o dia 3 de novembro para apresentar sua contraproposta. No dia 4 de novembro o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou o sigilo do processo. Por isso, as assessorias e o MAB argumentam que a live é fundamental para tornar públicas as informações do acordo que deve impactar milhares de atingidos.