Nota: Aneel penaliza população e dá aval para concessionárias aumentarem tarifas

Agência reguladora aumentou em26% a Receita Anual Permitida das concessionárias de transmissão, o que vaisignificar aumento de quase 4% nas contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atua como se não existisse pandemia, ignorando as dificuldades econômicas da população e a essencialidade do serviço prestado pelas companhias de energia elétrica, principalmente no contexto da crise sanitária da Covid-19.

Na última terça-feira (14), a agência reguladora aprovou um aumento de 26,6% na Receita Anual Permitida (RAP) para as concessionárias de transmissão, saltando de R$ 27,63 bilhões para R$ 34,99 bilhões nos próximos meses. A medida tem efeito retroativo e vigora a partir do dia 1º de julho de 2020.

Segundo a própria Aneel, a decisão deve representar um aumento de 3,92% para os consumidores e estaria justificada na suposta “expansão do sistema de transmissão”, que segundo a agência, teve crescimento de 10,3 mil km de linhas, com expansão prevista até junho de 2021 de 12 mil km.

A RAP é uma espécie de “pedágio” cobrado pelos donos das redes de transmissão de energia pelo uso do sistema. Vale dizer que a maioria dessas redes estão totalmente amortizadas, ou seja, seus investimentos já foram pagos, o que não justifica um aumento como esse, ainda mais nesse momento.

Segundo o Canal Energia, “o crescimento de R$ 7,35 bilhões na receita reflete o resultado de revisões tarifárias aprovadas esse ano para 76 contratos de transmissão, incluindo processos retroativos a 2018 e 2019 e também os de 2020. Ele inclui ainda a receita adicional de novas instalações de transmissão e o reajuste anual do ciclo tarifário 2020/2021, que começa agora em julho e termina em junho do ano que vem”, diz o site.

Ainda segundo o portal, “considerando apenas o reajuste anual de 2020/2021, o valor total da receita das instalações de transmissão chegou a R$ 31,3 bilhões, com aumento de 21,47% em relação à RAP do ciclo 2019/2020”. O valor será pago a 157 transmissoras que são responsáveis por 57% do total.

É preciso denunciar que no dia 30 de junho desse ano, ou seja, há menos de um mês, a Aneel já havia aprovado uma revisão da RAP referente ao ano de 2018/2019 a 11 transmissoras, o que significou um aumento de mais de R$ 2 bilhões na receita dessas empresas.

Todas essas medidas de aumento da Receita Anual Permitida das empresas transmissoras são repassadas às contas de luz da população brasileira, que termina pagando o preço da bonança de um seleto grupo de empresários, que ora são proprietários dessas redes de transmissão, ora estão de olho nos planos de privatização para tão logo colocarem as mãos em empresas com altos volumes de capital em caixa.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera um verdadeiro crime contra a população brasileira qualquer medida que venha a onerar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras em um momento de tamanha dificuldade, como a pandemia do novo coronavírus.  

Não bastasse as imensas dificuldades que a população tem enfrentado, como a perda da renda e os obstáculos impostos pela burocracia governamental no acesso ao Auxílio Emergencial, as autoridades do setor elétrico desprezam o sofrimento do povo e aplicam mais esse aumento sobre as tarifas de um serviço tão essencial.

O MAB denuncia ainda que as medidas anunciadas vão ao encontro do projeto privatista do governo de Jair Bolsonaro, engordando os cofres das concessionárias de transmissão para, em seguida, entregá-las às mãos do setor privado.

É preciso tirar uma lição da crise gerada pela pandemia da Covid-19 e de uma vez por todas, colocar a vida acima do lucro. Energia é um serviço essencial e, portanto, um direito de todos e todas. Por isso, o MAB repudia a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica de aumentar os custos da energia para a população brasileira, que já paga uma das tarifas mais altas de todo o mundo, mesmo sendo um dos países com mais alta geração de energia barata.

Finalmente, vale dizer que os pretendidos planos de privatização do setor elétrico serão duramente combatidos pelos atingidos e atingidas por barragens de todo o Brasil, e por diversas organizações do campo popular que compreendem esse serviço como um direito fundamental de todo o povo.

O preço da luz é um roubo!

Água e energia não são mercadorias!

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