Em meio a pandemia, governo tenta aprovar perdão bilionário a empresas em Rondônia, principal beneficiada é a Energisa
Publicado 07/07/2020 - Atualizado 16/01/2022
O governo do estado de Rondônia encaminhou em maio deste ano, para votação na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei 446/2020 que trata do perdão de dívidas de grandes empresas com o governo estadual, se aprovado o perdão passa a valer para grandes dividas, ultrapassando 2 bilhões de reais.
Se aprovado, a maior beneficiada pelo projeto é a Energisa, que é a empresa distribuidora de energia em Rondônia há pouco mais de um ano após a compra da antiga Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia). A empresa teria R$ 1,3 bilhões em dividas perdoadas pelo executivo mesmo após contestação judicial. A dívida foi considerada legítima pela Justiça de Rondônia, no Processo nº 7011467-35.2018.8.22.0001.
Após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia, os deputados decidiram adiar por 60 dias a deliberação de projetos apresentados pelo governo que tratam da isenção fiscal e de tributos de grandes empresas, além de parcelamento de ICM e ICMS, com prazo de encerramento para essa semana.
O projeto foi encaminhado em maio aos deputados e causou estranhamento o fato de o governo encaminhar uma proposta que reduz a arrecadação, em caráter de urgência, diante de uma pandemia. Ao mesmo tempo o estado registra mais de 23.920 casos confirmados da Covid-19 de acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com poucas medidas econômicas, sociais e de ampliação dos leitos e unidades de tratamento intensivas (UTI) adotadas.
O governo, alinhado a interesses privados no estado e no Governo Federal, dá uma demonstração clara de que para ambos o lucro das empresas está acima da vida da população.
O Movimento, em conjunto com outras organizações, cobra a não aprovação do Projeto de Lei pelos deputados e a adoção de medidas organizadas na Plataforma Estadual de Emergência, para amenizar os impactos sociais e econômicos à população rondoniense, em especial às famílias de baixa renda diante da atual crise sanitária causada pela Covid-19.