Realidade do norte de MG escancara exclusão de brasileiros das políticas públicas do setor elétrico

Dados comprovam importância da adoção de concessão automática dos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) defendidas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Foto: Alex Douglas, para O Tempo

A segunda metade desta década tem sido marcada, no Brasil, por uma grave crise econômica. O aumento alarmante no número de desempregados (12,8 milhões de pessoas no final de abril de 2020) e a expansão da informalidade provocou uma drástica redução na renda da esmagadora maioria da população que, já em 2019, possuía 104 milhões de pessoas vivendo com renda de R$413,00 mensais.

O quadro, que já era ruim, ganhou contornos caóticos com a pandemia do coronavírus que impactou diretamente a renda da classe trabalhadora e escancarou as já evidentes fragilidades do poder público brasileiro – e a incapacidade do atual governo – de proporcionar condições mínimas de vida digna para a população.

Assim, em tempos de crise e de queda na renda das famílias, as políticas públicas adquiriram maior importância na vida nacional, destacando a importância daquelas voltadas para a transferência direta de renda, como é o caso do Bolsa Família e aquelas que atenuam o custo de vida das famílias, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concebidas para serem universais a todos aqueles que delas necessitam.

O desafio nesses casos é universalizar o acesso, o que nem sempre se consegue, por fatores diversos dentre os quais podemos destacar a desinformação, a burocracia e o desinteresse político, que coloca sobre as costas da população toda responsabilidade de viabilizar o próprio acesso e, desta forma, contribui para excluir milhares.

Mas parte da explicação tem relação com a forma como as políticas públicas são pensadas e organizadas. Enquanto o Bolsa Família dispõe de ampla divulgação e com a municipalização do atendimento, facilitando o acesso, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) praticamente não é divulgada e possui atendimento regionalizado, tornando o acesso as milhares de famílias virtualmente impossível.

Essas questões contribuem para produzir, em Minas Gerais, uma situação na qual enquanto o Bolsa Família[1] atendeu, em dezembro de 2019, 79,34% do seu público, a TSEE[2] atendeu apenas 33,96%.

Elaborado pelo MAB

A realidade exposta acima pode ser encontrada pelos quatro cantos do país, se intensificando nas regiões mais afastadas dos grandes centros e nas quais, via de regra, reina a desinformação e o descaso do poder público. A análise da situação de quatro municípios da região norte de Minas Gerais (Cristália, Grão Mogol, Josenópolis e Padre Carvalho) ajuda a perceber o abismo entre a expectativa e a realidade no que diz respeito à TSEE.

Logo de cara já nos deparamos com um primeiro problema: a dificuldade de acesso à informação sobre os beneficiários e a desatualização dos dados disponíveis (os mais atuais relativos aos municípios e disponibilizados pela CEMIG são referentes a dezembro de 2018).

A tabela também demonstra a falência da forma como tem sido realizado o acesso à TSEE. Enquanto o Bolsa Família atendeu 93,96% dos beneficiários potenciais nos municípios considerados, a TSEE que possui um público beneficiário bem mais amplo, atendeu apenas 28,31% da demanda existente. Isso revela uma disparidade ainda maior do que a observada em nível estadual.

É por isso que as medidas propostas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB são extremamente importantes pra aplicação dos direitos ao acesso a politicas publicas, como a isenção do pagamento da conta de energia elétrica a todos os consumidores de baixa renda.

Essa luta já deu resultado mas é preciso mais. A Medida Provisória 950/2020 isenta as famílias de baixa renda que possuem a Tarifa Social e com consumo até 220 kWh/mês do pagamento da conta de energia até 30 de junho. No entanto, a partir do que foi demonstrado acima, milhares de famílias excluídas do benefício permanecerão excluídas, se não houver o reconhecimento automático das rendas. Além disso o prazo é curto, e a isenção deve permanecer enquanto houver declarado o Estado de Calamidade Publica da Pandemia no país.

É fundamental a concessão automática de descontos da tarifa social de energia elétrica (TSEE) para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, proposta defendida pelo MAB cujas lutas e pressões recentemente levaram à proposição, pelo deputado Cristiano Silveira (PT), do Projeto de Lei (PL) 1.971/20. A proposição foi aprovada pela ALMG no dia 10/06/2020 e agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema.


[1] Número total de famílias cuja renda per capta familiar mensal (R$0,00 a R$178,00) se enquadrava no critério para pleitear o Bolsa Família. Os dados são relativos ao mês de dezembro/2019.

[2] Número total de famílias cuja renda per capta familiar mensal (até ½ salário mínimo) se enquadrava no critério para pleitear a Tarifa Social de Energia Elétrica. Os dados são relativos ao mês de dezembro/2019.

Conteúdos relacionados
| Publicado 03/07/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens

Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia

Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias

| Publicado 11/06/2020

Atingidos distribuem mais de 500 cestas básicas no Amapá



O MAB no Amapá vem organizando as comunidades atingidas e lutando por reconhecimento de direitos e compensações, pelas mortes de peixes consequências dos empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari, no município de Ferreira Gomes

| Publicado 11/06/2020

Lutar não é crime: atingidos e atingidas em defesa dos direitos humanos!

Decisão obtida pela Vale determina proibição de manifestações nas vias de acesso à Brumadinho

| Publicado 08/07/2020 por Leonardo Fernandes / Comunicação MAB

Medidas para energia elétrica são importantes, mas não abrangem totalidade da população pobre

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Movimento dos Atingidos por Barragens elabora sobre a necessidade de que as autoridades tomem medidas no sentido de garantir o acesso à energia e a gratuidade do serviço às populações mais pobres

| Publicado 16/06/2020 por De Belo Horizonte (MG)

ALMG aprova desconto automático nas tarifas de água e luz para famílias inscritas no CadÚnico

Pressão popular garante que famílias mineiras de baixa renda recebam descontos nas contas; Projeto de Lei é acrescentado a outras medidas de isenção no estado. Essa é uma proposta nacional do MAB e faz parte da Plataforma Estadual de Emergência construída pela FBP MG

| Publicado 18/06/2020 por Grasiele Be / Coletivo de Comunicação MAB

No RS, atingidos cobram ampliação dos descontos na conta de luz

Mais de 453 mil famílias gaúchas inscritas no programa da tarifa social de energia elétrica ainda estão fora do benefício concedido no período de pandemia