Para receberem o desconto ou isenção na tarifa, basta que as famílias estejam cadastradas no CadÚnico, o cadastro único do governo federal para programas sociais.

Com pressão social, medida emergencial proposta por movimentos populares é sancionada pelo governo de MG; medida passa a valer a partir da publicação da PL 1.971/2020

Importante conquista popular é reivindicada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB como uma das medidas emergenciais para o enfrentamento da crise da Covid-19