Como receber a Tarifa Social de Energia Elétrica com a nova lei de inclusão automática em MG

Para receberem o desconto ou isenção na tarifa, basta que as famílias estejam cadastradas no CadÚnico, o cadastro único do governo federal para programas sociais.

Já está valendo em Minas Gerais a lei estadual que garante a inclusão automática das famílias que tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica no programa. Se você não é cadastrado ou está com cadastro desatualizado, saiba como fazer:

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único é um registro do Governo Federal que reúne informações das famílias de baixa renda no Brasil. Ele é feito e atualizado pelas prefeituras. As famílias inscritas podem tentar participar de vários programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, entre outros. Cada programa tem uma exigência diferente e para recebê-los é preciso atender os critérios de renda familiar, idade, problemas de saúde e outros. É importante sempre manter o cadastro atualizado. Os programas tem objetivos de combate a fome e a pobreza; e promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Para saber se você está cadastrado no CadÚnico acesse o link abaixo e preencha o formulário com seus dados pessoais: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

Quem pode se cadastrar?

Famílias ou pessoas que moram sozinhas que:

  • somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU
  • a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU
  • estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua;

Também é possível realizar o cadastro para receber algum serviço que exija o CadÚnico mesmo sem preencher os critérios acima.

Como fazer o cadastro?

O cadastramento é realizado pelas prefeituras municipais, geralmente através do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. É necessário fazer o contato com o CRAS do seu município para se informar, e saber se, nesse momento de pandemia, os cadastros estão acontecendo online ou presencial. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento. Será feita uma entrevista de cerca de uma hora e serão necessários documentos pessoais de todas as pessoas da família.

Atualização do cadastro

É preciso atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma mudança na família. Como por exemplo, se alguém na família nasceu ou morreu, a família mudou de endereço, alguém foi morar em outro lugar, as crianças entraram ou mudaram de escola, alguém passou a ganhar mais ou menos na família, a família mudou de cidade. 

Se a atualização não for feita a família pode ser excluída de algum programa.

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