Política de Direitos dos Atingidos é referência para a luta e para acordos judiciais, explicam especialistas e militantes
Projeto de lei que é defendido historicamente pelo MAB foi aprovado um ano após o rompimento de barragem da Equinox Gold no distrito de Aurizona e segue agora para sanção do Governo
Vitória na aprovação da PEAB representa grande avanço no estabelecimento de um marco regulatório para coibir a violação de direitos humanos praticada sistematicamente por grandes empreendimentos
Durante audiência pública, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) destacou a importância de se aprovar um marco legal que garanta os direitos dos atingidos por barragens e responsabilize empresas violadoras
Apresentada pelo deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), a PEAB avança na ALEMA
Ficou definida a entrega de 10 kits de irrigação para famílias de áreas rurais, visitas técnicas da equipe da SAF nas comunidades atingidas; deputado Adelmo Soares se compromete a pautar PEAB na ALEMA
Governo de Minas Gerais veta trechos da lei que instituíam obrigações para as empresas, responsabilidade do estado e direitos aos atingidos
Por 63 votos favoráveis a um contra, o próximo passo é ele ser sancionado pelo governo do estado de Minas Gerais, de Romeu Zema (NOVO).
