Texto com risco de aprovação pelo Senado beneficia grupos de interesse e socializa prejuízos

O baixo potencial de geração de energia, os grandes danos socioambientais previstos e as falhas dos estudos sobre impactos são alguns dos motivos para o indeferimento do projeto, o que também é defendido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos e analistas do próprio órgão ambiental

As diversas lacunas e contradições contidas nos estudos de impacto ambiental impossibilitam que seja possível a realização da análise de viabilidade do projeto que apresenta grandes impactos socioambientais e baixo potencial de geração de energia

Comunidades ribeirinhas seguem sendo excluídas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara em Rondônia

Fim do licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos cancerígenos, privatização de florestas e ataques aos povos indígenas: a agenda prioritária do Governo Federal no Congresso acelera o desmonte de órgãos e leis ambientais brasileiras no período pré-eleitoral

Confira nota oficial do MAB sobre o Projeto de Lei 3.729, aprovado na Câmara dos Deputados. O texto enfraquece os órgãos ambientais do país e a representatividade popular no processo de licenciamento ambiental e pode provocar novas tragédias nas obras de infraestrutura, O projeto segue agora para votação no Senado.

Bajo la influencia de lobbies empresariales, el día de ayer, 12 de mayo, la Cámara de Diputados aprovó un texto base del proyecto de ley que altera radicalmente las reglas del licenciamiento ambiental en Brasil, acabando con la obligatoriedad de licenciamiento para diversos tipos de emprendimientos, lo que aumenta el riesgo de tragedias de gran impacto socioambiental. Hoy, después de votar sobre los aspectos destacados del proyecto de ley, sigue ahora para votación en el Senado.

Os eventos foram insuficientes para discutir as demandas dos atingidos, que reivindicaram novas audiências antes da liberação do licenciamento.