O Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a PNAB, entra novamente em votação hoje, 06, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e pode se tormar um marco legal para a defesa dos atingidos por barragens que sofrem as mais diversas violações de direitos no país
Proposta viola legislação ambiental, direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais. Organizações pedem que Ibama cancele audiências públicas previstas para os dias 6 e 7 de abril
Empresas seguem realizando estudos de inventário do trecho binacional do Rio Madeira, entre Bolívia e Brasil, sem consulta prévia e diálogo com comunidades ameaçadas por novas hidrelétricas
Aprovação do Projeto Lei 2.788/2019 foi defendida por atingidos de todo o Brasil durante Jornada de Lutas de março de 2022
Nas bacias dos rios Doce, Paraopeba, Jequitinhonha e Pardo houve plenárias, caminhadas e atos em órgãos de justiça cobrando mais segurança nas barragens, reparação justa e programas geração de emprego e renda para os atingidos
Senadores prestaram homenagem aos 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens e anunciaram que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens pode ser votada nas próximas semanas
Encontro integra a programação da Jornada de Lutas do 14 de março e tratou do acordo de repactuação em relação à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que tem sido discutido sem a participação dos atingidos
Após dois anos de isolamento social, sem jornadas presenciais, atingidos por barragens saíram às ruas e realizaram atos, ocupações, plenárias e marchas para denunciar as violações de seus direitos e lutar contra as tentativas de privatizações do setor energético