Medida considerada histórica beneficia comunidades atingidas em Araçuaí e Itinga e obriga mineradora a depositar R$ 50 milhões em juízo
Comunicado sobre o andamento da ação judicial do auxílio emergencial/PTR da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias
Entenda o histórico de luta que garantiu o direito e os desafios que seguem nos tribunais; Pagamento é mantido por decisões judiciais e pela PNAB, mas atingidos devem continuar mobilizados para impedir retrocessos
Mineradora apresenta contestação em ação civil pública e pede suspensão de audiência marcada para maio, que prevê participação prioritária das comunidades atingidas pelo empreendimento Grota do Cirilo
Decisão do STJ recoloca ex-dirigente da mineradora entre os réus e reacende o debate sobre responsabilização no crime de Brumadinho
Comunidades denunciam o risco ambiental após transbordamento de dique e a perda do direito de ir e vir com o fechamento de estrada usada historicamente pelos moradores
Ação questiona aplicação da PNAB e pode interromper pagamentos do auxílio emergencial, já a partir de abril, para milhares de famílias na Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias
Proposta define mecanismos para a implementação da política com ênfase na participação popular e na responsabilização das empresas