Na última quarta-feira (29), a empresa SIGMA MINERAÇÃO S.A. apresentou contestação no processo da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a empresa, em decorrência dos danos e violações de direitos das comunidades atingidas pela implantação e operação do empreendimento minerário denominado Grota do Cirilo, localizado nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Entre os pedidos solicitados à 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções de Araçuaí, a empresa requer o cancelamento de Audiência Pública convocada pela juíza de direito para o dia 13 de maio, às 08h, na Câmara Municipal de Araçuaí. O objetivo da audiência é colher informações, depoimentos e subsídios fáticos e técnicos sobre os danos socioambientais apontados na ACP a mais de 100 famílias. A juíza determinou escuta prioritária às famílias das comunidades atingidas, mas também aberta aos representantes da empresa, órgãos de Estado e sociedade civil.

A busca pelo cancelamento da audiência trata-se de uma estratégia da empresa com o objetivo explícito de evitar nova exposição pública, agora em âmbito judicial, das diversas denúncias sobre as perdas e danos das famílias atingidas nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Ou seja, a empresa busca silenciar a possibilidade de voz das famílias atingidas, contrapor o exercício pelo poder judiciário do princípio da centralidade do sofrimento das vítimas e protelar possível e justa condenação.

Cabe reforçar que a propaganda da Sigma de mineração verde e sustentável é uma falácia e, desde antes de 2023, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as famílias atingidas estão na luta por reparação e reivindicam ser ouvidas com prioridade.

O MAB saúda e defende a decisão da juíza de direito, Patrícia Bergamaschi de Araújo, pela convocação da audiência pública e reivindica sua manutenção, em defesa dos direitos das famílias atingidas.

Pelo princípio da centralidade do sofrimento das vítimas!

Por reparação integral às famílias atingidas!

Pela aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) por analogia!