Sem ouvir o povo, governo Zema promulga decreto para burlar lei “Mar de Lama Nunca Mais”

Sem consulta ao povo mineiro, governo Zema tenta implementar em Minas Gerais o Decreto 48.747/ 2023 que, na prática, inviabiliza a lei “Mar de Lama Nunca Mais”.O texto trata sobre a obrigatoriedade do caução ambiental que deve ser pago ao Estado pelas mineradoras. Esse instrumento funciona como um subsídio para garantir a reparação ambiental e social em caso de sinistros (como rompimentos) e desativação de barragens.

Para debater a situação, foi realizada nesta quinta (7) uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Durante a atividade, os convidados denunciaram a regulamentação feita pelo governo uma vez que o texto, entre outros retrocessos, estabelece valores absolutamente insuficientes para eventuais reparações socioambientais, conforme previsto pelo artigo 7°, da referida norma. Outra denúncia é que o decreto, aprovado em 29 de dezembro de 2023, foi construído sem a participação popular que foi tão marcante na construção e aprovação, deste importante marco legal.

“Esse decreto manipula a lei e dá um cheque em branco às mineradoras. E isso é muito sério, a questão da segurança das barragens não é brincadeira! Estamos colocando em risco a vida humana e a natureza” afirma Joceli Andrioli, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens. “Precisamos tomar medidas urgentes para garantir o objetivo da Lei Mar de Lama Nunca Mais”, completa.

A data para o pagamento do caução ambiental devido pelas  mineradoras expira no próximo dia 29. “Há outras formas de garantir esse pagamento, a alienação dos bens da empresa em caso de rompimento poderia ser um mecanismo, por exemplo”, explica Joceli. O coordenador pontua ainda que o Fórum Permanente São Francisco elaborou um robusto estudo técnico sobre as inconsistências do decreto em questão, que segue vigente.

O MAB requereu aos representantes dos poderes legislativo e executivo presentes na audiência, providências para revisão do decreto, lembrando a importância de participação popular na regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), que de igual forma, vem sendo regulamentada sem transparência e participação do povo atingido, que propôs e lutou pela aprovação da lei.

FIEMG tumultua debate e agride parlamentares

Durante a audiência, integrantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) causaram um grande tumulto entre os participantes, convidados e parlamentares. A sessão chegou a ser suspensa, mas foi retomada. “O barulho da Fiemg foi para que fizesse composição de mesa. Não vieram para a audiência, ou ainda estariam aqui. Vieram fazer lobby para não pagar caução nenhuma”, pontuou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao final da reunião que ao longo de 4 horas ouviu a sociedade civil, secretarias de governo e Advocacia Geral da União.

Passada a audiência, a Federação tem protagonizado uma série de retaliações contra as parlamentares Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (PSOL). “Nos solidarizamos com as deputadas, que foram agredidas pelos funcionários da FIEMG e reforçamos a nossa luta e defesa para que a ALMG continue sendo a casa do povo”, afirma Andrioli.