CNDH notifica Equinox Gold para esclarecimentos sobre rompimento em Aurizona, no Maranhão

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou um oficio nesta terça-feira (30) no qual manifesta extrema preocupação e solicita informações sobre a denúncia recebida de contaminação do Rio Tromaí.

Além da contaminação, a falta de acesso à água potável e o isolamento de moradores da comunidade Aurizona, que fica no município de Godofredo Viana, também preocupam o conselho.

Os transtornos aconteceram em decorrência do rompimento de uma barragem de responsabilidade da Mineração Aurizona S/A, vinculada à empresa canadense Equinox Gold, na semana passada.

Por meio de um documento publicado pelo CNDH, instaurou-se um procedimento para acompanhar a questão, atuando no monitoramento e fiscalização de lesões aos Direitos Humanos no caso.

Em oficio, o CNDH solicitou que a empresa enviasse esclarecimentos sobre o rompimento no prazo de até cinco dias, dada a urgência do caso.

Estão dentre as solicitações:

• Plano de Segurança de Barragens, devidamente atualizado;
• Plano de Ação de Emergência (PAE);
• Informações atualizadas dos últimos três meses dos registros dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório.

Também foi solicitado que a empresa Equinox Gold preste informações e comprove a adoção de medidas em relação às causas do rompimento da barragem sob sua responsabilidade, os impactos ambientais decorrentes do rompimento, as medidas de prevenção contra novos casos, ações para evitar o agravamento sanitário decorrente da pandemia, garantia imediata do fornecimento de água potável para todos os moradores e a viabilização do acesso à estrada que liga a região a outros municípios, evitando o isolamento da comunidade. 

Na manhã desde quarta-feira (31), o Movimento dos Atingidos por Barragens, Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Justiça nos Trilhos, a Defensoria Pública do Maranhão e os moradores da comunidade Aurizona, atingida pelo crime da mineradora Equinox Gold, estiveram reunidos e demonstraram preocupação com a situação das famílias no Distrito de Aurizona.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos-CEDH também solicita respostas da empresa Equinox Gold, que respondeu somente com uma nota por email. O conselho ainda ressalta que um ofício foi enviado ao Procurador Geral de Justiça, Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA e Defensoria Pública, solicitando de investigação e esclarecimento do caso.

No momento, os atingidos denunciam a falta de água potável e outros problemas causados pela mineradora.

“Em algumas casas, chegou água, mas a água tem chegado com cheiro forte e causado coceiras na pele das pessoas. O rompimento acabou com a lagoa do Cachimbo e a lagoa Juiz de Fora que, além de reservatórios de abastecimento de água da comunidade, era também o nosso ponto turístico. A única coisa que tínhamos na região era água em abundância, e agora até a água a empresa tirou de nós. As notas [da empresa] são mentirosas, não são justas, as reuniões com a empresa não resolvem” conta Jonias Pinheiro, atingido pelo crime da Equinox Gold.

“A mineração já vem conflito com a comunidade há muito tempo. Eles estão colocando a gente contra o povo. As lideranças têm sofrido ameaças constantes por estarem denunciando e cobrando os seus direitos. A população do distrito de Aurizona está à mercê de novos crimes socioambientais, riscos de deslizamentos e até novos rompimentos se as autoridades não tomarem providências cabíveis neste momento” alerta Pinheiro.

 “O MAB acompanha casos parecidos em todo o Brasil e a prática das mineradoras como a Equinox Gold são recorrentes em vários lugares do país e do mundo. A empresa não tem desculpas, tenta dominar o discurso de que não houve rompimento, pois pra ela é ruim dizer ‘rompimento de barragem’, mas ela tem que agir se antecipando dos problemas. A empresa não traz desenvolvimento e precisa reparar a população e a área.” relata, Josivaldo Oliveira da Coordenação Nacional do MAB.

Portanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens continua na luta em defesa dos direitos dos atingidas denunciando que crimes como este estão relacionados diretamente ao modelo energético e mineral que colocam o lucro acima da vida.

O movimento defende a imediata reparação dos direitos das famílias por parte da empresa, e reivindica providências e atuação das autoridades estaduais e federais que cumpram o seu dever de zelar pelos direitos das populações atingidas por barragens.

*com informações do CNDH