MAB denuncia acordo entre Vale e Estado em sessão paralela da Comissão de Direitos Humanos da ONU

Na manhã desta segunda-feira (8), os atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciaram em reunião paralela a 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) as violações da mineradora Vale no caso do rompimento da barragem do complexo da Mina do Córrego do Feijão, em 2019.

A atividade contou com mais de 70 pessoas de diversas partes do mundo. A atingida Sammantha Bleme, da cidade de Mário Campos, denunciou o acordo que excluiu os atingidos.

 “É uma estratégia compartilhada entre Vale, governo de Minas Gerais e o poder judiciário. Para imprensa colocam as negociações como uma vitória ‘o maior acordo feito da américa latina’, para os atingidos foi uma das maiores injustiças do mundo”, afirma a atingida, que está como vereadora na cidade.

A denúncia do acordo entre o governo de Minas Gerais e Vale, com o apoio do poder judiciário mineiro, celebrado em fevereiro de 2021, é motivada pela exclusão da participação dos atingidos, sigilo nas negociações, além dos valores rebaixados, pelas dimensões do crime cometido pela mineradora.

A atingida expôs a realidade das comunidades que sofrem com as consequências do crime. “O que trago para vocês hoje é a realidade. Ela é dura, cruel e não vem maquiada pelo marketing de uma empresa que com seu dinheiro consegue esconder o sofrimento do nosso dia a dia”, denunciou a atingida.

“A impunidade permite que mais crimes aconteçam, e o pior de tudo, com o aval dos três poderes: Judiciário, Executivo e o Legislativo. Hoje, no Brasil, não temos nenhuma lei que puna as empresas que cometem crimes socioambientais, que garanta os direitos das populações atingidas por grandes empreendimentos”, ressalta, Sammantha.

No webnário, a especialista Gabriela Quijano apontou as falhas do governo brasileiro ao usar suas ferramentas para prevenir os rompimentos de barragens e proteger as comunidades. “Eles não ouviram as vozes dos atingidos, ignora as instituições locais, mostra que mais uma vez o lucro suplanta as vozes”, aponta.

A atividade é realizada pela FIAN Internacional (For the right to food & nutrition), entidade parceira do MAB que possui vasta atuação no campo dos Direitos Humanos, e na incidência junto a ONU, que há mais de trinta anos expõe a injustiça social com uma ampla rede de movimentos sociais e atores da sociedade civil.

Para a militante do MAB, a advogada Tchenna Maso, o Tratado Vinculante “é um instrumento fundamental para superar a assimetria de poderes entre as empresas e atingidos, e possibilitar uma efetividade no acesso à justiça. Hoje o que prevalece, pela captura corporativa, é a impunidade das empresas sobre seus crimes, o que podemos ver claramente no caso do rompimento da barragem de Fundão e Córrego do Feijão”. 

Nesta segunda, foi apresentado o relatório da sessão do grupo de trabalho sobre o tratado vinculante de Direitos Humanos e Empresa, pelo governo do Equador.

O webnário pretendia dialogar com a proposta do Tratado a partir da publicação realizada pela Fian, com apoio do MAB, sobre o caso de Brumadinho e a agenda do Tratado.

Em 2020, A FIAN Internacional, com contribuições do MAB, construiu um estudo que analisa propostas para um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas a partir do que ocorreu no caso de Brumadinho (MG).

O Tratado Vinculante, que foi apresentado em 2020 a Conselho de Direitos Humanos da ONU, será lido na sessão deste ano.

O estudo analisa o segundo rascunho revisado do instrumento legalmente vinculante sobre as empresas transnacionais e outras empresas de negócios no que diz respeito aos Direitos Humanos pelo caso Brumadinho.

O objetivo é destacar como o segundo esboço revisado serviria a este caso ou quais disposições adicionais precisariam ser adicionadas. O MAB e FIAN Internacional seguem juntos na luta pelo fim da impunidade corporativa, como é o caso da Vale.