Vale tem R$ 8 bi bloqueados com base na Lei Anticorrupção de Empresas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar, obrigando a prestação de garantia no valor de R$ 7.931.887,500 pela Vale, com o objetivo de garantir a aplicação de multa e potencial perda de bens, direitos e valores, caso a empresa seja condenada às sanções da Lei Anticorrupção de Empresas. De acordo com o MP, a liminar representa o maior valor já reconhecido em uma ação judicial desta natureza no Brasil.  

Na “Ação de Responsabilidade de Pessoa Jurídica pela Prática de Ato Contra a Administração Pública”, o MPMG demonstrou “como o sistema de pressão e o mecanismo de retaliação ou recompensa adotado pela Vale corrompeu o mercado de certificação de barragens, levando consultorias e auditoras externas contratadas pela empresa mineradora a ocultar dos órgãos de investigação e controle a gravidade da situação de instabilidade de diversas barragens” como afirmado em nota. Esta ocultação permitiu que a Vale prosseguisse com as operações minerárias, mesmo sem adotar medidas de segurança, emergência e transparência que deveriam ser adotadas diante de elementos técnicos alarmantes que apontavam fatores de segurança abaixo do tolerável.   

As práticas ilícitas culminaram em um dos maiores crimes socioambientais do país, o rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que resultou na morte de 272 pessoas, com 11 ainda não encontradas, e em danos ambientais irreversíveis, como a morte da bacia do rio Paraopeba.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, a liminar é um sinal de que é possível fazer justiça. A Vale, comprovadamente uma empresa corrupta, visou pressionar, manipular e mentir, levando empresas de certificação de segurança de barragens a fazerem o mesmo, ocultando informações da administração pública e dificultando a fiscalização e o controle das instituições.

Reconhecemos que essa medida caminha em direção à justiça, mas ela ainda é insuficiente. O que precisa ser feito no Brasil é uma mudança no modelo que a privatização implementou, onde o ator principal são as empresas, que detém as informações, o controle, e por isso, o poder de manipular. O estado não tem condições suficientes para uma fiscalização adequada que deveria ser feito por ele, e hoje fica refém das empresas privadas que, por lei, detém o controle. Precisamos de uma mudança estrutural no sistema de produção. 

Apesar da manutenção da estrutura, reconhecemos a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que apurou o caso. Que os promotores de justiça continuem firmes e que não se amedrontem frente o poder da empresa. Seguimos juntos buscando justiça e reparação para os atingidos e atingidas por barragens.