A mobilização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na capital federal ganhou força nesta quinta-feira (16), com uma série de agendas estratégicas voltadas à pressão pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Ao longo do dia, os atingidos ficaram em vigília no Ministério de Minas e Energia (MME), participaram de reunião com o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da República) e estiveram em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A jornada integra uma semana de lutas que reúne cerca de 300 atingidos de diferentes regiões do país em Brasília, com o objetivo de garantir que a regulamentação da Lei 14.755/2023 preserve o conteúdo construído pelos próprios atingidos e assegure sua efetiva aplicação.

Logo pela manhã, os atingidos realizaram uma vigília em frente ao Ministério de Minas e Energia, apontado pelo movimento como um dos principais obstáculos para o avanço da regulamentação da PNAB. A mobilização denunciou a ausência de medidas concretas para tirar a política do papel desde sua sanção, em 2023.

De acordo com Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do MAB, há uma disputa em curso sobre o conteúdo da regulamentação. “Nós estamos hoje aqui, porque o principal inimigo, obstáculo para essa lei ser aplicada tá sendo aqui, no Ministério de Minas e Energia”, afirmou.

O ato reforçou a cobrança para que o governo federal avance na construção de um decreto que garanta direitos e não abra brechas para interpretações que beneficiem empresas em detrimento das populações atingidas.

Governo sinaliza compromisso com texto construído pelo MAB

Na agenda institucional, representantes do movimento se reuniram com o ministro Guilherme Boulos, que assumiu compromisso público com a pauta apresentada pelos atingidos. Durante o encontro, ele afirmou que o governo irá defender o texto elaborado pelo MAB no processo de regulamentação.

“Terão todo nosso empenho para que as coisas avancem, estamos levando isso a sério e não haverá nenhum texto que não seja dialogado com vocês”, declarou o ministro.

A fala é vista pelo movimento como um avanço importante na interlocução com o governo federal, especialmente diante das disputas internas sobre o conteúdo da regulamentação. Para o MAB, garantir a participação direta dos atingidos nesse processo é condição fundamental para que a PNAB cumpra seu papel de assegurar reparação, direitos e proteção às populações impactadas por barragens.

Audiência na Câmara amplia debate público

Encerrando a agenda do dia, o MAB participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pelo deputado Rogério Correia (PT), no âmbito da Comissão Externa de Fiscalização de Barragens. O encontro reuniu representantes do governo federal, da Defensoria Pública, além de autoridades locais, como o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras (PRD), e a prefeita de Mário Campos, Andresa Aparecida Rocha Rodrigues (PSB). Em pauta, estiveram a situação do auxílio emergencial da Bacia do Paraopeba e os caminhos para a regulamentação da PNAB.

A audiência é resultado direto da articulação do MAB e amplia o debate institucional sobre a política, reforçando a necessidade de que sua regulamentação seja orientada pelos direitos das populações atingidas e não por interesses empresariais.

Semana de luta pressiona por regulamentação imediata

As ações desta quinta-feira fazem parte de uma mobilização mais ampla, que ocorre entre os dias 15 e 17 de abril, em Brasília. Além das agendas institucionais, o movimento também realizou atos públicos, incluindo manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando a exclusão das populações atingidas de decisões que impactam diretamente suas vidas.

Com a palavra de ordem “Regulamenta a PNAB já!”, o MAB reforça que a política nacional é uma conquista histórica, mas que só se concretiza com uma regulamentação que preserve seu conteúdo original e garanta sua aplicação efetiva.

Para o movimento, o momento é decisivo. É preciso assegurar que a PNAB não seja esvaziada antes mesmo de entrar em vigor, e que os direitos conquistados após décadas de luta não sofram retrocessos. 

Ainda nesta quinta-feira teve início, em Brasília, o seminário de regulamentação da PNAB, realizado no Palácio do Planalto, com participação de representantes do governo federal e da sociedade civil. A atividade marca o começo de um processo de construção coletiva das bases do decreto que irá regulamentar a Lei 14.755/2023, com o objetivo de definir diretrizes e garantir que a política seja implementada de forma efetiva, respeitando o conteúdo construído historicamente pelas populações atingidas.