6 anos de Brumadinho | Mobilização em BH (MG) abre sinalização para novo acordo de reparação
Durante jornada de lutas, atingidos denunciam que continuam expostos aos rejeitos do rompimento: até hoje Vale só removeu 1% da lama tóxica da Bacia do Paropeba em Minas Gerais
Publicado 24/01/2025 - Atualizado 27/01/2025
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Nesse dia 24 de janeiro, os atingidos da Bacia do Paraopeba participaram de uma jornada de lutas em Belo Horizonte (MG) para denunciar a ineficiência do processo de reparação do crime cometido pela Vale há seis anos em Brumadinho. O crime causou a morte de 272 pessoas em 2019, incluindo três vítimas que ainda não foram encontradas e dois bebês em gestação, além de provocar a contaminação de toda Bacia do Paraopeba. A mineradora alega que já indenizou 17 mil pessoas – o que representa apenas 10% dos atingidos pelo rompimento.
Durante a manhã, cerca de 800 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram de uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e debateram sobre a reparação ambiental estagnada. A consequência, segundo os coordenadores do Movimento, é o convívio permanente das comunidades ribeirinhas com os rejeitos, a falta de água e o adoecimento da população. Representantes da Vale foram convidados para ouvir as demandas dos atingidos, mas não compareceram.
Guilherme Camponêz, integrante da coordenação do MAB, reforça que o acordo firmado com a mineradora em 2021 deixou claro que a empresa ficaria responsável por fazer a reparação ambiental total do território, sem teto de orçamento.
“A auditoria da reparação socioambiental feita no ano passado revelou, porém, que a Vale tirou apenas 1% do rejeito do rio até agora. Ou seja, os atingidos seguem convivendo com a contaminação da água, do rio, do solo, dos animais. Consequentemente, eles não retomaram as atividades econômicas que dependem do ambiente natural”.
O MAB também chama a atenção para o anúncio da redução e encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), que atualmente beneficia 153 mil pessoas. O auxílio, que garante entre meio e um salário-mínimo por mês, será cortado na metade de março e encerrado em abril de 2026, mesmo sem a retomada das principais atividades econômicas em boa parte das regiões atingidas. O Movimento ressalta que o PTR é um programa garantido na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB, que foi sancionada no último ano.
“Com o valor integral do PTR a gente não consegue pagar nem os remédios que a gente tem que tomar. Imagina quando cortar pela metade? Como fazem um corte de 50%, sendo que nem a reparação individual eles fizeram ainda?”, questiona Kezia Martins.
Alguns atingidos presentes no ato relataram que, na verdade, nem começaram ainda a receber o valor garantido em lei, como Fátima Aranã, da Comunidade indígena Aranã, de Juatuba. “Nossos vizinhos recebem, mas nossa comunidade sequer foi reconhecida ainda”, afirma. Outra liderança indígena, Liderjane da Mata, da etnia Kaxixó, destaca a gravidade do impacto ambiental do crime. “Essa lama já chegou no Rio São Francisco, já chegou no mar. E esse é o problema de não ter feito a reparação ambiental até hoje: o crime vai ser perpetuando e ampliando”, denuncia.
Além dos representantes do MAB, a audiência contou também com a presença de parlamentares, como os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Bella Gonçalves (PSOL/MG), a vereadora de Belo Horizonte, Luiza Dulci (PT) e o representante de OAB, Bruno Bugarelli. Em sua fala, o advogado ressaltou a dimensão das consequências causadas pelo rompimento a longo prazo.
“Um crime dessa proporção não apenas atinge aquele grupo de pessoas diretamente envolvidas, mas toda a sociedade, inclusive as gerações futuras. Então, todas as reparações são insuficientes para se lidar com o que, de fato, ocorreu, e está para ocorrer. A morte de um rio não atinge apenas um grupo X, mas muitas gerações. Esse é o ponto a se pensar quando falamos de reparação e indenização”, provocou Bugarelli.
Neste contexto, os atingidos relataram que, a cada ano, a temporada de chuvas traz de volta o rejeito do rio em um ciclo interminável de contaminação, que resulta em problemas gastrointestinais, de pele, além de doenças mentais.
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Também foi denunciada a ameaça de interrupção do trabalho das assessorias técnicas nos territórios. “Tirar de nós a Assessoria Técnica Independente (ATI) é nos tirar o acesso à defesa, à informação, à participação efetiva. Enquanto a reparação não for feita, está na lei que nós temos direito à ATI”, afirma Joelisia Feitosa, atingida de Juatuba.
Na parte da tarde, os atingidos fizeram uma caminhada até o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para participar de uma reunião com as instituições de justiça e o governo de Minas Gerais e discutir a insuficiência do acordo para promover a reparação e justiça para os atingidos. “Acordo é um ponto de partida, ele não é um ponto final. A nossa função primordial como agentes do estado é buscar a reparação”, afirmou Paulo de Tarso Morais Filho, procurador geral da Justiça do MPMG. Na reunião, os representantes do MAB reforçaram a importância da participação popular para garantir o direito à cidadania e à justiça para todas as partes envolvidas no caso.
Em resposta à manifestação, o governo de Minas Gerais e as instituições de justiça se comprometeram a apresentarem, em um prazo de dez dias úteis, propostas às demandas entregues nesta segunda (24). “Eles deixaram muito claro que é possível modificar o Acordo. O compromisso que os atingidos fizeram hoje é que, se isso não se encaminhar, seguiremos na luta nas ruas e no judiciário para avançar nessas pautas”, afirmou Guilherme Camponêz.
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