Em audiência pública na ALMG, MAB cobra formulação de política de atenção integral à saúde para atingidos

Em audiência pública, realizada no último dia 9, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atingidos pelos rompimentos das barragens do Fundão e da mina Córrego do Feijão relataram os diversos problemas de saúde físicos e mentais enfrentados após os crimes.

Nos últimos anos, foram divulgados diferentes relatórios da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fiocruz que comprovam a contaminação na água, do solo, do ar e os danos à saúde dos atingidos pelos rompimentos.

Segundo Fernanda Portes, integrante da coordenação do MAB, a lentidão da justiça e a falta de reparação integral e ambiental ainda causa efeitos de curto, médio e longo prazo à saúde coletiva na região do Lago de Três Marias e nas bacias do Rio Doce e Paraopeba. “Por isso, a necessidade de uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens”. Entre as principais demandas dos atingidos que defendem a formulação da lei, está o protocolo de atendimento à saúde da população atingida, com diagnóstico, tratamento adequado e acompanhamento pagos pelo empreendedor que causou os problemas de saúde. 

Na audiência, a promotora do Ministério Público Estadual de Minas Gerais – MPMG, Vanessa Campolina Rebello Horta, defendeu a formulação da política para reparar os danos causados pelos empreendimentos controladores de barragens.

Já Tatiana Rodrigues de Oliveira, moradora de São Joaquim de Bicas e coordenadora regional do MAB, destacou a falta de assistência especializada para os moradores do município. “As pessoas continuam morando próximo ao rio, sob o risco e os efeitos da contaminação. Enquanto isso, o SUS está sobrecarregado e não consegue oferecer um atendimento adequado e específico para a situação”, conta. Por isso, Fernanda explica que, na perspectiva do MAB, a formulação da política de atenção à saúde deve se basear em um debate dos órgãos legislativos com os atingidos que vivenciam a realidade dos territórios, para que a lei tenha aplicabilidade e atenda às necessidades da população de forma imediata.

Hoje, a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – PEAB, em vigor no estado de Minas Gerais, já reconhece os impactos causados pelos empreendimentos com barragens, ou crimes, como os de Mariana e Brumadinho, na saúde física e mental dos moradores. Neste contexto, a política prevê um plano de recuperação e desenvolvimento econômico e social, que inclui ações na área da saúde para reparação dos danos causados.

 “A Política Nacional de População Atingida por Barragens – PNAB, que está atualmente em tramitação no Senado, também inclui ações direcionadas à proteção da saúde dos atingidos, mas ambos os mecanismos legais necessitam de uma regulamentação para que sejam, de fato, executados”, afirma Fernanda.