Em sua última decisão sobre o caso, TRF4 nega pedido para encaminhar para o STF processo sobre retomada de projeto de usina hidrelétrica
Publicado 28/11/2022 - Atualizado 28/11/2022
No último dia 18 de novembro, a vice-presidência da Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) impôs uma nova derrota ao governo federal no caso sobre a tentativa de retomada dos estudos para construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi e Panambi, na Bacia do Rio Uruguai. Em 2021, o governo recorreu da decisão do órgão através de uma apelação do IBAMA, ELETROBRAS e União com o objetivo de retomar levar o processo para as instâncias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido negado.
Em abril, o TRF4, em decisão unânime já havia mantido a suspensão do licenciamento e dos estudos para a construção do complexo multinacional, que tem a proposta de explorar recursos hidrelétricos na fronteira do Rio Grande do Sul com a província argentina de Missiones.
O projeto prevê o alagamento direto de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, unidade de conservação brasileira de proteção integral da natureza localizada no noroeste gaúcho. O órgão entendeu que os recursos apresentados pelo governo não devem ir pra Brasília, por conta de jurisprudência já existente e porque as partes solicitantes querem reabrir uma discussão probatória que não é cabível nas instâncias superiores.
A decisão do TRF4, portanto, fortalece o impedimento da retomada do projeto hidrelétrico, uma grande vitória de todo povo atingido. Esta nova tentativa de retomada do projeto por parte do IBAMA, Eletrobrás e União também sinaliza que devemos nos manter alertas, vigilantes e em permanente mobilização, sem baixar a guarda e mantendo firme a organização e a resistência conjunta, pelos direitos do povo atingido e pelo Rio Uruguai Livre!
ÁGUAS PARA A VIDA E NÃO PARA A MORTE!