Governo Ratinho Jr privatiza a COPEL em 3 dias

Nesta quinta-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou em segunda sessão o PL 493/2022, que transforma a Companhia de Paranaense de Energia – COPEL em companhia de capital disperso. Na prática, isso significa reduzir significativamente a participação acionária do Estado, que atualmente é de 31% e pode chegar a apenas 15% com a aprovação do projeto.

A apresentação do projeto de lei em regime de urgência causou indignação nos parlamentares contrários ao PL e nas organizações populares, pois, não houve qualquer discussão pública sobre a proposta, que foi recebida na ALEP na segunda-feira, 21. Ou seja, a discussão na Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ) e as votações em dois turnos ocorreram em apenas três dias.

A COPEL é a maior empresa com controle acionário do Estado do Paraná, com parque de geração composto por 30 usinas próprias e participação em outras 11. Estima-se que sua produção represente 4% de todo a geração de energia nacional. A companhia detém, ainda, o terceiro maior sistema de distribuição de energia do país, com 195 mil km de linhas. Para os paranaenses, a COPEL é sinônimo de compromisso e qualidade na prestação de serviço.

Além disso, é preciso lembrar que as populações atingidas por barragens do Paraná, como as da COPEL, conseguiram, a partir da organização popular, avanços significativos no reconhecimento de seus direitos na construção destes empreendimentos.

Mesmo sendo altamente rentável e tendo sua importância econômica e social reconhecida para o estado, a COPEL tem enfrentado as investidas com foco na privatização constantemente nos últimos governos. No ano de 2016, o então governador Beto Richa apresentou o PL 435/2016, que permitia a venda de ações da Copel e da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Os movimentos populares, que resistiram à aprovação do projeto de lei à época, afirmavam que este significava um “cheque em branco” para os governadores venderem as ações sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, como acontecia antes do projeto.

Estes movimentos populares e as organizações sindicais, com o apoio de parlamentares parceiros, continuaram em luta denunciando as tentativas de privatização da empresa, assim como, criticando a medida econômica de divisão dos lucros adotada pela COPEL, que privilegiavam apenas os acionistas. As organizações populares também defendiam que a melhor solução para alcançar as melhorias necessárias na companhia e garantir o respeito aos direitos das populações atingidas era manter a COPEL como uma empresa pública, compromissada com o povo paranaense.

A COPEL é nossa

Por isso, o projeto de lei da privatização foi recebido com resistência pelas organizações populares e dos trabalhadores e trabalhadoras da COPEL, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa durante a votação. Com cartazes e gritos de ordem reivindicando “A COPEL É NOSSA!”, centenas de pessoas acompanharam as discussões em torno do projeto. Mesmo com diversas demonstrações contrárias à aprovação e solicitações de debate público, feitas pela bancada de oposição, a base do governo aprovou a lei com 38 votos a favor e 14 contra.

O Ministério Público do Trabalho – MPT/PR também se manifestou desfavorável à aprovação sem a realização de audiência pública prévia. Para a procuradora Margaret Matos de Carvalho, a audiência pública com a participação de todos os sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras seria condição essencial para a tramitação do projeto. Na recomendação enviada à ALEP, na quarta-feira, 23, a procuradora destaca que a privatização impactará significativamente a vida de milhares de empregados e empregadas da COPEL.

Desmonte do Estado: o “pacotaço” da maldade

A privatização da COPEL faz parte de um projeto de desmonte do Estado proposto pelo governador reeleito Ratinho Jr (PSD). Nesta semana, outros projetos com a mesma finalidade foram encaminhados à ALEP. Projetos que previam o desmonte da Biblioteca Pública e do Colégio Estadual do Paraná (CEP), o aumento de 25% nos salários dos secretários do governo e o aumento do ICMS.

Durante sua campanha de reeleição, Ratinho Jr (PSD) se comprometeu com os copelianos e copelianas, afirmando que a COPEL continuaria sendo dos paranaenses e que fortaleceria a empresa.  Porém, sua promessa não durou nem mesmo até o início do próximo mandato, dois meses após o resultado do primeiro turno, que garantiu sua reeleição, o governador privatiza a maior empresa de controle estatal.

A bancada de oposição ao governo, durante as falas das sessões ordinárias da ALEP dessa semana, se comprometeu em utilizar de todos os meios legais possíveis para reverter a situação. Assim também se manifestam as organizações populares que continuam resistindo e denunciando o desmonte do Estado do Paraná.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a privatização da COPEL irá prejudicar diretamente as famílias de baixa renda, por meio do aumento das tarifas de energia, e também sinaliza sérios riscos de precarização dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa. Privatizar empresas estratégicas para o Estado é ir na contramão da construção de um projeto soberano e igualitário.

*Daiane Machado é advogada popular e integrante do Coletivo de Direitos Humanos do MAB.

Advogada popular do Coletivo de Direitos Humanos do MAB.