NOTA: Serra do Curral sob ameaça

A Serra do Curral é um patrimônio histórico, ambiental e paisagístico de Belo Horizonte e de Minas Gerais. Ela integra a Serra do Espinhaço, que é uma das reservas mundiais da biosfera, pela sua diversidade ecológica de flora e fauna e por ser um corredor verde, que permite o deslocamento das espécies que vivem ali. 

Por décadas, o povo mineiro luta contra a mineração na Serra do Curral. Nos últimos anos, essa exploração desenfreada vem sendo ampliada, com as empresas “passando a boiada” com apoio do governo federal e estadual.  Dois exemplos são a exploração das empresas EMPABRA, Gute Sicht e, agora, da Tamisa.

A Gute Sicht operou por um ano sem licença ambiental nenhuma, depois começou a operar com apoio do governo estadual via termo de compromisso. Mesmo após interdição da Prefeitura de Belo Horizonte, a empresa continua suas operações. O lucro, para os capitalistas, vem acima de tudo.

A última mineradora que teve sua aprovação para minerar a Serra foi a Tamisa (Taquaril Mineração SA). O local do empreendimento irá afetar as áreas de reserva hídrica, com potenciais danos ao já instável abastecimento hídrico de Belo Horizonte, severamente comprometido pela mineração, com destaque para o crime de Brumadinho. 

O processo de licenciamento, entre várias irregularidades, não realizou protocolo de consulta livre, prévia e informada à Comunidade Manzo Ngunzo Kaiango, de tradição e origem quilombola, que está localizada a aproximadamente três quilômetros do empreendimento. 

A farra do licenciamento por parte do Estado de Minas Gerais vem impulsionada pela nomeação da prima do representante da mineradora Tamisa para Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA, semanas após a demissão do antigo presidente do IEPHA. O dirigente do órgão havia questionado publicamente o licenciamento da mineração, enquanto corre um processo de tombamento da Serra.

Diante do conflito, o governador Romeu Zema disse que esse é um “assunto técnico” no qual a população não deveria opinar.  Acreditamos, ao contrário, que as representações populares e democráticas e todos aqueles preocupados com a preservação do meio ambiente devem se manifestar e ensinar ao governador que o povo é soberano sobre seu território e que qualquer representante do Estado só está lá para seguir a vontade popular.

A sociedade já decidiu: a Serra do Curral não deve ser minerada. Por isso, devemos pressionar os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG nesse momento pela abertura da CPI da Serra do Curral e da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 67, que tem por objetivo tombar a Serra do Curral. Essa é uma das ferramentas de luta contra a exploração predatória que está ocorrendo em Minas Gerais. 

Serra do Curral para a vida, não para a morte! 

Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais