Parlamentares e movimentos sociais apresentam PL sobre marco nacional sobre direitos humanos e empresas na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (29) às 16h30 parlamentares e movimentos sociais brasileiros apresentam o projeto de lei 572/22 que cria o marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas na Câmara dos Deputados durante uma coletiva de imprensa. O PL estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. A atividade contará com a presença do deputado do Parlamento Europeu Miguel Urbán (Anticapitalistas – Espanha), que está em missão no Brasil, coordenada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O PL, protocolado no Dia Nacional dos Atingidos por Barragens, estabelece uma série de obrigações para que empresas e Estado respeitem os direitos humanos no âmbito dos empreendimentos realizados no Brasil, assim como para facilitar os processos de atendimento e mitigação dos efeitos das violações acontecidas. O projeto foi elaborado a partir de um estudo do Homa (Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil. Organizações como a FES-Brasil, a CUT, o MAB e a Amigos da Terra Brasil também participaram da elaboração do texto.

Assinam o PL os parlamentares Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Áurea Carolina (PSOL/MG), Carlos Veras (PT/PE) e Helder Salomão (PT/ES).
O objeto do PL tem ainda relação com a construção de um tratado internacional vinculante que responsabilize empresas transnacionais por violação de direitos humanos operadas por seus empreendimentos. Hoje, apesar do imenso poder econômico e político operado por essas empresas, não há na legislação internacional de Direitos Humanos previsão para responsabilização destes entes. A construção deste tratado teve sua sétima sessão realizada na sede da ONU em Genebra, em outubro de 2021, com a presença da deputada Fernanda Melchionna, uma das autoras do projeto, a convite do grupo The Left, integrado por Miguel Urbán, no Parlamento Europeu.

“A vinda de Miguel Urbán ao Brasil alerta para a gravidade da política de retrocessos na pauta ambiental por parte desse governo criminoso, que ao atuar para favorecer a bancada ruralista têm promovido uma devastação dos biomas brasileiros sem precedentes na história. Nesse sentido, a apresentação desse projeto de lei que cria um marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil vem em um momento crucial. O projeto prevê o fim da impunidade das grandes corporações que operam graves violações de Direitos Humanos, geram fortes danos socioambientais, lucram com eles e seguem sem ser responsabilizadas. Direitos Humanos e Socioambientais devem estar acima dos direitos econômicos dessas grandes corporações; Brumadinho, Mariana e Belo Monte não podem seguir se repetindo. Essa luta é nacional e internacional”, apont\ a deputada Fernanda Melchionna.

Missão oficial de Miguel Urbán

A coletiva é um dos compromissos do deputado do Parlamento Europeu Miguel Urbán no Brasil. Ele estará em visita oficial, em Brasília, em missão para apresentar um informe sobre as tratativas e os possíveis impactos do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A ratificação do acordo, que está sendo negociado há mais de 20 anos e que foi assinado em 2019, depende da anuência dos parlamentos dos estados-membros da UE. A missão é coordenada pela deputada federal e vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna. Para a parlamentar, a ratificação do acordo favorece apenas os grandes proprietários do setor agrário exportador, mas cria condições extremamente desfavoráveis tanto para os pequenos produtores quanto para a indústria nacional, aprofundando a dependência na economia brasileira, além de potencializar o aumento da degradação ambiental pelo agronegócio.

O deputado europeu também participa de uma reunião com a Frente Parlamentar Mista em defesa dos direitos dos povos Indígenas sobre o projeto de lei da Mineração, que está entre os projetos que integram o chamado Pacote da Destruição, que foi alvo de recente mobilização nacional na capital federal. Esse pacote agrupa diversos projetos de lei que favorecem também a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos, a anulação do licenciamento ambiental e o reconhecimento de terras indígenas.

Miguel Urbán é Eurodeputado, líder do Anticapitalistas e membro destacado da bancada de esquerda no Parlamento da UE (União Europeia). Recentemente, subscreveu uma carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, que demonstrou preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas e com a destruição da Floresta Amazônica, colocando-se contrário à assinatura do acordo comercial entre UE e Mercosul diante da agenda anti-ambiental e antiindígena do governo brasileiro. Também fez duras críticas à condução da política sanitária no Brasil durante a pandemia de covid-19.

Agenda:

29 de março (terça-feira)

10h – Reunião com a Frente Parlamentar Mista em defesa dos direitos dos povos Indígenas sobre o projeto de lei da Mineração (coordenação: Joenia Wapichana)
11h – Reunião com a bancada de deputados do PSOL na Liderança do partido. Local: Sala 116. Anexo II – Câmara dos Deputados)
14h – Os impactos do Tratado de Livre Comércio Mercosul-União Europeia – Comissão de Direitos Humanos
Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados
16h30 – Coletiva de imprensa sobre o projeto de lei que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
18h30 – Reunião aberta com a pré-candidata ao governo distrital, Keka Bagno, e o pré-candidato a deputado distrital, Fábio Félix. Local: Espaço Reviravolta (Scln 205 – BL B)