MAB realiza ato em Belo Horizonte exigindo cumprimento da Lei Mar de Lama Nunca Mais

Lei sancionada em 2019 estabeleceu o prazo de três anos para que mineradoras se adequassem às novas normas de segurança, mas companhias seguem descumprindo a legislação

Manifestantes denunciam descumprimento da Lei que tem o propósito de garantir segurança de comunidades no entorno das barragens

Na manhã dessa sexta 25, integrantes do MAB e de outras organizações sociais realizaram ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para exigir a aplicação da lei “Mar de Lama Nunca Mais” (lei estadual n. 23.291) sancionada após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho – e a punição das empresas que seguem descumprindo a legislação.

Quando sancionada, a lei determinava um prazo de três anos para que as mineradoras concluíssem a mudança de estrutura de barragens construídas sob método a montante (tecnologia considerada insegura utilizada nas barragens que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019).

“O empreendedor responsável por barragem alteada pelo método a montante atualmente em operação promoverá, em até três anos contados da data de publicação desta lei, a migração para tecnologia alternativa de acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos e a descaracterização da barragem, na forma do regulamento do órgão ambiental competente.”, diz o artigo 13, § 2° da lei publicada em 25 de fevereiro de 2019.

“Em mais um sinal de descaso com a vida humana e com o meio ambiente, porém, as mineradoras não cumpriram o prazo, sendo que 49 estruturas ainda utilizam-se da mesma tecnologia para armazenamento de rejeito”, afirma Joceli Andrioli, integrante da coordenação do MAB em Minas Gerais.

“É urgente regulamentar e implementar as medidas de fiscalização e a defesa da população e dos territórios atingidos. Também é inadmissível a flexibilização do prazo de descomissionamento das barragens a montante. O que foi feito até agora para se impedir a repetição de crimes socioambientais avassaladores?”, questiona Joceli.

Participaram do ato as organizações:

Movimentos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Povos Tradicionais Ancestrais de Religião de Matriz Africana (PCTRAmas)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Fórum de Atingidos de Brumadinho
Assessorias Técnicas: NACAB, Guaicuy e AEDAS
Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum)
Renser

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