MAB cobra do governador do Pará a política estadual de direitos dos atingidos

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou do governador do Pará, Helder Barbalho, a aprovação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB). O encontro aconteceu em uma reunião de movimentos sociais com o governador em Altamira (PA), na tarde desta terça-feira (27).

A política de direitos dos atingidos foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) em 2020, a partir de um projeto de lei do deputado estadual Carlos Bordalo (PT). Na época, no entanto, o governador vetou a proposta, alegando “vício de iniciativa”, uma vez que um projeto dessa natureza deveria ser proposto pelo executivo estadual.

“A sanção dessa política beneficiaria todas as atingidas e os atingidos pela Hidrelétrica Belo Monte, bem como as regiões ameaçadas pela construção de grandes obras como o Tapajós e Tocantins-Araguaia”, afirma Jackson Dias, da coordenação do MAB.

Demandas locais e regionais

Participaram também da reunião a Fundação Viver, Produzir e Preservar, Movimento de Mulheres de Altamira, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altamira e de Brasil Novo e Associação Indígena Kirinapã.

Além das cobranças específicas, os movimentos apresentaram uma pauta comum, com as seguintes demandas: regularização fundiária, convênios com as Casas Familiares Rurais (CRFs), projetos de produção agrícola e mutirões pela cidadania com emissão de documentos pessoais para indígenas, ribeirinhos e moradores dos municípios da região Xingu.

Como encaminhamento, o governador se comprometeu a articular a ida dos secretários responsáveis por resolver essas demandas para se reunir com representantes dos movimentos em Altamira na próxima semana.

Ainda nesta quarta-feira, o governador assinou um termo de intenção para a construção do hospital materno-infantil em Altamira. A pauta é uma demanda histórica dos movimentos sociais locais.