NOTA do MAB | Sobre os três meses do rompimento da barragem de Aurizona (MA)

Hoje, 25 de junho, completam-se três meses do rompimento da barragem de rejeitos de mineração, de responsabilidade da empresa Equinox Gold, no distrito de Aurizona, em Godofredo Viana (MA). Com o rompimento, a Lagoa Pirocaua e o reservatório de água Juiz de Fora, que abastece o distrito de Aurizona, foram totalmente contaminados pelos rejeitos da mineração, o que vem causando diversos impactos para a população e para o meio ambiente. Desde o rompimento da barragem, os atingidos seguem organizados denunciando os abusos sofridos em reuniões com órgãos públicos, parlamentares, parceiros internacionais. Além disso, a população segue fazendo tentativas de diálogo com a empresa para que as pautas emergenciais dos atingidos sejam atendidas. 

Entenda o caso

A barragem que se rompeu no distrito de Aurizona está situada em meio a maior reserva mineral de ouro do Brasil, que também é uma das maiores no mundo. A empresa canadense, responsável pela barragem, também atua em vários outros estados brasileiros, bem como em outros países, como os Estados Unidos e México. Entre as graves consequências da ruptura da barragem, está a devastação do Rio Tromaí e a contaminação do reservatório de água Juiz de Fora.

Com a contaminação, as famílias que dependiam do reservatório para o abastecimento de água se encontram agora sem alternativas de acesso a esse recurso fundamental. O rompimento é mais um dos crimes provocadas pela mineradora, que opera há mais de 10 anos na região com diversas barragens e minas para a extração de ouro, o que tem causado graves impactos socioambientais para toda a população local, aproximadamente quatro mil pessoas.

A data de hoje, portanto, é um triste marco depois de três meses, durante os quais a população não teve acesso à água potável de qualidade. Vale reforçar que a empresa não tem oferecido à comunidade atingida a necessária assistência. A água oferecida pela Equinox Gold, além de não ser suficiente para o abastecimento de todas as famílias atingidas, também não cumpre os requisitos básicos para o consumo doméstico. Além disso, a distribuição emergencial feita pela empresa se dá apenas em alguns pontos específicos da comunidade, dificultando o acesso já insuficiente.

A empresa tem reafirmado que o abastecimento está sendo reestabelecido, porém, isso não é confirmado pela população. Há também relatos de moradores que, após o consumo da água fornecida pela empresa, apresentaram problemas de saúde como coceiras, irritações na pele e dores estomacais. As imagens compartilhadas pelos moradores revelam a má qualidade da água de coloração escura que sai de suas torneiras do distrito, visivelmente um indício do descaso e desumanidade com os quais as famílias têm sido tratadas pela mineradora.

A organização dos atingidos 

Desde o dia 25 de março, a população atingida segue organizada e vem travando importantes lutas para garantir a proteção dos seus direitos. Diante do rompimento da barragem, a comunidade se viu obrigada a dar início a uma agenda de lutas pelos direitos usurpados pela Equinox Gold. Alheia às necessidades da população local, a mineradora não oferece respostas ou soluções efetivas para os problemas decorrentes de suas próprias atividades. 

Mesmo após ter sido notificada judicialmente com a demanda de reestabelecer integralmente o fornecimento de água potável da comunidade, a empresa não o fez. Por isso, a única alternativa que a população encontrada foi a organização popular. Unidos, os moradores tem denunciado as violações sofridas desde o rompimento. Vale ressaltar que em um desses momentos de luta houve a prisão arbitrária de duas lideranças locais. As atingidas foram ilegalmente levadas pelas forças policiais enquanto participavam de um ato pacífico contra os abusos da Equinox Gold.

Mesmo com o reconhecimento por parte de órgãos públicos dos abusos praticados pela mineradora, o clima na comunidade é de insegurança diante do poder da multinacional, pois, além dos direitos já perdidos, os moradores que estão em luta temem maiores represálias por buscarem seus direitos. 

O que os atingidos reivindicam

As famílias atingidas, que há anos sofrem com os efeitos da mineração na região de Godofredo Viana, hoje se veem em uma situação gravíssima que é a falta de água para consumo humano, além da falta de segurança, informação e participação dos atingidos nos processos de negociações para reparação de direitos desta população.  

Em pauta construída com os atingidos, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) destaca os pontos emergenciais que durante esses 3 meses ainda não foram cumpridos pela empresa: 

1. Direito à água potável – imediata resolução do problema da falta de acesso pleno à água potável para as todas famílias residentes do distrito de Aurizona; 
2. Imediata distribuição de galões água mineral potável e segura, por parte da mineradora, para toda a população atingida de Aurizona-MA;
3. Direito à informação – acesso aos laudos técnicos preliminares sobre a análise da água da região e de todos os impactos sociais e ambientais e informação sobre os reais riscos de novos crimes;
4. Direito à segurança dos atingidos;
5. Direito à participação – garantia de abertura de um processo amplo de negociação da empresa mineradora com os atingidos, MAB, comissão, governo municipal, governo estadual e demais órgãos competentes.

Nesse marco de três meses do rompimento da barragem da Equinox Gold, o MAB denuncia que ainda não houve reparação dos direitos da população atingida por esse crime. As violações de direitos humanos seguem perpetuando no distrito e em todo o município de região de Godofredo Viana. Enquanto isso, a mineradora continua exercendo sua exploração mineral, aumentando seus lucros e a população segue padecendo sem acesso à água e sofrendo com uma série de violações de direitos fundamentais.