Em reunião da Câmara de Porto Alegre, prefeitura minimiza riscos da Lomba do Sabão; MAB cobra medidas de segurança

Representante do DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação) da prefeitura de Porto Alegre nega risco de rompimento da barragem, mas não apresentou laudo técnico que comprove a afirmação

Em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na terça-feira (6), o MAB apresentou um conjunto de pautas sobre os impactos aos atingidos pela barragem Lomba do Sabão.

Dentre as reivindicações estão o direito à informação, participação, reassentamento, moradia digna, auxílio aluguel justo, regularização fundiária e a criação de um Plano de Manutenção e Segurança para a barragem, como orienta a Lei Federal nº 12.334/2010.

Além do MAB, participaram do encontro: atingidos da região, a Associação Comunitária da Vila dos Herdeiros, o Ministério Público estadual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Departamento Municipal de Habitação e também os vereadores Karen Santos (proponente da reunião), Cassiá Carpes, Hamilton Sossmeier e Roberto Robaima.

Após apresentação dos pontos reivindicatórios, entre eles o direito à segurança frente à possibilidade de rompimento da barragem, a representante do DEMHAB, Cristiana Catarina, contestou a preocupação do MAB afirmando que não há riscos de rompimento da barragem, caracterizando a preocupação como “alarmismo”. Questionada sobre quais são as bases para comprovação da afirmação, a representante do DEMHAB não apresentou laudos técnicos.

Para Fernando Fernandes, membro da coordenação municipal do MAB de Porto Alegre, a fala da representante do DEMHAB foi irresponsável.

“Qualquer técnico responsável não faria uma afirmação dessas, inclusive o próprio ministro de Minas e Energia em 2019 afirmou que não existe nenhuma barragem segura, ainda mais uma barragem como a Lomba do Sabão que há anos está abandonada pela prefeitura e pelo DMAE [proprietários da barragem] e que nunca apresentaram um Plano de Manutenção e Segurança como obriga a Lei 12.334”.

Para Fernandes, a informação é a melhor saída para se garantir o direito à segurança da população frente à possibilidade de rompimento. “É urgente a criação de um plano de segurança que seja construído com participação popular, pensando junto com o povo cursos de treinamentos, instalação de rotas de fuga, pontos de rádio e sirenes, entre outras ferramentas de informação porque diante de uma situação como esta, a informação sempre é a melhor saída. Não podemos ser irresponsáveis de negar ou esconder a existência do problema, não queremos nenhum Brumadinho ou Mariana novamente”, afirma Fernandes.

O coordenador do MAB ainda ressalta que há um estudo de 2017 de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que chama atenção para o risco de rompimento da barragem Lomba do Sabão, inclusive apresentando um mapa de área inundada caso haja rompimento.

Mapa com mancha de inundação caso ocorra um rompimento da barragem Lomba do Sabão. Fonte: Tschiedel (2017)

Outros órgãos oficiais também citam o risco da barragem romper, como o último Relatório Nacional de Segurança de Barragens (2019) produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Relatório Final da Subcomissão de Segurança de Barragens (2019) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Reivindicações dos atingidos pela barragem

Desde 2018, o MAB atua na comunidade atingida pela barragem Lomba do Sabão, a Vila dos Herdeiros (bairro Lomba do Pinheiro), organizando grupos de famílias na busca por direitos. A partir da realização de dezenas de reuniões com os atingidos, foi apresentada na reunião da CUTHAB as seguintes pautas ao poder público:

  • Direito à informação: reivindicamos transparência da prefeitura, do DMAE e do DEMHAB e a criação de canais para informar e dialogar sobre os problemas e demandas da comunidade, como a realização de audiências públicas, informes em rádio, criação de canal de atendimento (de fácil acesso e utilização), etc. A maioria das famílias atingidas não possuem acesso à informações básicas sobre as questões da barragem e das políticas da Prefeitura/DEMHAB e os canais de contato até agora apresentados são insuficientes e sem funcionalidade;
  • Direito à participação: a criação de mecanismos permanentes de participação popular, como a formação de uma Comissão de Famílias Atingidas para acompanhar todos os processos referentes à barragem junto a prefeitura. A comissão representará os objetivos e demandas das famílias atingidas;
  • Respeito ao direito de decidir de cada família: a prefeitura deve escutar os moradores e respeitar e garantia do direito de decisão de cada família, sendo oferecido um conjunto de opções a partir da escolha de cada uma, como reassentamento, indenização, auxílio financeiro, morar próximo ao local, aluguel social, regularização fundiária, etc. A prefeitura não pode oferecer apenas uma única alternativa aos moradores;
  • Direito ao reassentamento (para as famílias que desejam sair da área):
  • O direito ao reassentamento para as famílias cadastradas pelo DEMHAB e que têm o interesse em ocupar vagas de conjuntos habitacionais da prefeitura, que são destinadas para moradores de áreas de risco;
  • A inclusão de mais interessados pelo reassentamento e que não foram cadastrados ou apresentam problemas no cadastro do DEMHAB;
  • Que a prefeitura também ofereça opções de reassentamentos próximos a Vila dos Herdeiros, considerando que as famílias têm vínculos de trabalho, famílias e laços afetivos nessa região;
  • Que a Comissão de Famílias Atingidas também visite com antecedência as novas residências e reassentamentos para que possam avaliar se as casas ou apartamentos garantem o direito à moradia digna, cumprem as necessidades das famílias e se possuem toda a estrutura prometida, como posto de saúde, creche, etc.;
  • Que, além de uma moradia digna, a prefeitura também garanta uma indenização e auxílio financeiro que ajude as famílias a recomeçarem em um novo local. Inclusive com fornecimento mensal de cestas básicas e subsídio nas tarifas de água e luz;
  • Que as famílias que dividem atualmente a mesma casa ou mesmo terreno que possam ter o direito de receber casas separadas. Inclusive que as famílias possam decidir sobre quem serão os seus vizinhos, considerando e respeitando os atuais laços comunitários;
  • Reivindicamos que as famílias possam escolher se gostariam de morar em casas ou apartamentos;
  • Construção de alternativas para as famílias que não tem interesse em sair do local: que sejam garantidos e respeitados todos direitos das famílias que não tem interesse em sair do local, estas famílias também têm direito de uma vida digna e o poder público não deve impor ou apresentar apenas uma única alternativa. Reivindicamos que os moradores sejam escutados, e a partir da participação popular sejam construídas um conjunto de alternativas, entre elas a regularização fundiária e urbanização da comunidade, com melhoria nas vias de acesso, instalação de serviços básicos, como saneamento, etc.
  • Direito à um auxílio aluguel justo: que o valor do salário aluguel seja equivalente ao valor de um salário mínimo. Que as famílias que já foram removidas da área nos últimos anos e que estão recebendo salário aluguel, possam ter o auxílio ajustado para o valor de um salário mínimo e que a prefeitura busque uma solução para estas, como reassentamento próximo a Vila dos Herdeiros;
  • Direito à segurança frente a possibilidade de rompimento da barragem: que a prefeitura apresente e execute um Plano de Manutenção e Segurança para a barragem Lomba do Sabão, assim como orienta a Lei federal nº 12.334/2010.

A barragem é problema que envolve todo o município de Porto Alegre, pois caso haja rompimento, a onda formada causará impactos em todo o curso do Arroio Dilúvio, inclusive em partes do centro da cidade, até chegar no lago Guaíba.

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