Em reunião da Câmara de Porto Alegre, prefeitura minimiza riscos da Lomba do Sabão; MAB cobra medidas de segurança

Em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na terça-feira (6), o MAB apresentou um conjunto de pautas sobre os impactos aos atingidos pela barragem Lomba do Sabão.

Dentre as reivindicações estão o direito à informação, participação, reassentamento, moradia digna, auxílio aluguel justo, regularização fundiária e a criação de um Plano de Manutenção e Segurança para a barragem, como orienta a Lei Federal nº 12.334/2010.

Além do MAB, participaram do encontro: atingidos da região, a Associação Comunitária da Vila dos Herdeiros, o Ministério Público estadual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Departamento Municipal de Habitação e também os vereadores Karen Santos (proponente da reunião), Cassiá Carpes, Hamilton Sossmeier e Roberto Robaima.

Após apresentação dos pontos reivindicatórios, entre eles o direito à segurança frente à possibilidade de rompimento da barragem, a representante do DEMHAB, Cristiana Catarina, contestou a preocupação do MAB afirmando que não há riscos de rompimento da barragem, caracterizando a preocupação como “alarmismo”. Questionada sobre quais são as bases para comprovação da afirmação, a representante do DEMHAB não apresentou laudos técnicos.

Para Fernando Fernandes, membro da coordenação municipal do MAB de Porto Alegre, a fala da representante do DEMHAB foi irresponsável.

“Qualquer técnico responsável não faria uma afirmação dessas, inclusive o próprio ministro de Minas e Energia em 2019 afirmou que não existe nenhuma barragem segura, ainda mais uma barragem como a Lomba do Sabão que há anos está abandonada pela prefeitura e pelo DMAE [proprietários da barragem] e que nunca apresentaram um Plano de Manutenção e Segurança como obriga a Lei 12.334”.

Para Fernandes, a informação é a melhor saída para se garantir o direito à segurança da população frente à possibilidade de rompimento. “É urgente a criação de um plano de segurança que seja construído com participação popular, pensando junto com o povo cursos de treinamentos, instalação de rotas de fuga, pontos de rádio e sirenes, entre outras ferramentas de informação porque diante de uma situação como esta, a informação sempre é a melhor saída. Não podemos ser irresponsáveis de negar ou esconder a existência do problema, não queremos nenhum Brumadinho ou Mariana novamente”, afirma Fernandes.

O coordenador do MAB ainda ressalta que há um estudo de 2017 de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que chama atenção para o risco de rompimento da barragem Lomba do Sabão, inclusive apresentando um mapa de área inundada caso haja rompimento.

Outros órgãos oficiais também citam o risco da barragem romper, como o último Relatório Nacional de Segurança de Barragens (2019) produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Relatório Final da Subcomissão de Segurança de Barragens (2019) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Reivindicações dos atingidos pela barragem

Desde 2018, o MAB atua na comunidade atingida pela barragem Lomba do Sabão, a Vila dos Herdeiros (bairro Lomba do Pinheiro), organizando grupos de famílias na busca por direitos. A partir da realização de dezenas de reuniões com os atingidos, foi apresentada na reunião da CUTHAB as seguintes pautas ao poder público:

• Direito à informação: reivindicamos transparência da prefeitura, do DMAE e do DEMHAB e a criação de canais para informar e dialogar sobre os problemas e demandas da comunidade, como a realização de audiências públicas, informes em rádio, criação de canal de atendimento (de fácil acesso e utilização), etc. A maioria das famílias atingidas não possuem acesso à informações básicas sobre as questões da barragem e das políticas da Prefeitura/DEMHAB e os canais de contato até agora apresentados são insuficientes e sem funcionalidade;
• Direito à participação: a criação de mecanismos permanentes de participação popular, como a formação de uma Comissão de Famílias Atingidas para acompanhar todos os processos referentes à barragem junto a prefeitura. A comissão representará os objetivos e demandas das famílias atingidas;
• Respeito ao direito de decidir de cada família: a prefeitura deve escutar os moradores e respeitar e garantia do direito de decisão de cada família, sendo oferecido um conjunto de opções a partir da escolha de cada uma, como reassentamento, indenização, auxílio financeiro, morar próximo ao local, aluguel social, regularização fundiária, etc. A prefeitura não pode oferecer apenas uma única alternativa aos moradores;
• Direito ao reassentamento (para as famílias que desejam sair da área):
• O direito ao reassentamento para as famílias cadastradas pelo DEMHAB e que têm o interesse em ocupar vagas de conjuntos habitacionais da prefeitura, que são destinadas para moradores de áreas de risco;
• A inclusão de mais interessados pelo reassentamento e que não foram cadastrados ou apresentam problemas no cadastro do DEMHAB;
• Que a prefeitura também ofereça opções de reassentamentos próximos a Vila dos Herdeiros, considerando que as famílias têm vínculos de trabalho, famílias e laços afetivos nessa região;
• Que a Comissão de Famílias Atingidas também visite com antecedência as novas residências e reassentamentos para que possam avaliar se as casas ou apartamentos garantem o direito à moradia digna, cumprem as necessidades das famílias e se possuem toda a estrutura prometida, como posto de saúde, creche, etc.;
• Que, além de uma moradia digna, a prefeitura também garanta uma indenização e auxílio financeiro que ajude as famílias a recomeçarem em um novo local. Inclusive com fornecimento mensal de cestas básicas e subsídio nas tarifas de água e luz;
• Que as famílias que dividem atualmente a mesma casa ou mesmo terreno que possam ter o direito de receber casas separadas. Inclusive que as famílias possam decidir sobre quem serão os seus vizinhos, considerando e respeitando os atuais laços comunitários;
• Reivindicamos que as famílias possam escolher se gostariam de morar em casas ou apartamentos;
• Construção de alternativas para as famílias que não tem interesse em sair do local: que sejam garantidos e respeitados todos direitos das famílias que não tem interesse em sair do local, estas famílias também têm direito de uma vida digna e o poder público não deve impor ou apresentar apenas uma única alternativa. Reivindicamos que os moradores sejam escutados, e a partir da participação popular sejam construídas um conjunto de alternativas, entre elas a regularização fundiária e urbanização da comunidade, com melhoria nas vias de acesso, instalação de serviços básicos, como saneamento, etc.
• Direito à um auxílio aluguel justo: que o valor do salário aluguel seja equivalente ao valor de um salário mínimo. Que as famílias que já foram removidas da área nos últimos anos e que estão recebendo salário aluguel, possam ter o auxílio ajustado para o valor de um salário mínimo e que a prefeitura busque uma solução para estas, como reassentamento próximo a Vila dos Herdeiros;
• Direito à segurança frente a possibilidade de rompimento da barragem: que a prefeitura apresente e execute um Plano de Manutenção e Segurança para a barragem Lomba do Sabão, assim como orienta a Lei federal nº 12.334/2010.

A barragem é problema que envolve todo o município de Porto Alegre, pois caso haja rompimento, a onda formada causará impactos em todo o curso do Arroio Dilúvio, inclusive em partes do centro da cidade, até chegar no lago Guaíba.