Governo Bolsonaro impede diminuição na conta de luz dos paraenses

Medida Provisória que pode diminuir a conta de luz deixa de fora o estado com a tarifa mais cara do Brasil

A Medida Provisória (MP) nº 998/2020 enviada pelo Governo Federal para o Congresso e aprovada na semana passada pelo Senado excluiu todos os paraenses da possibilidade da redução da tarifa de energia elétrica.

Segundo a MP, todos os consumidores da região Norte, exceto os paraenses, terão suas contas de energia reduzidas em um período que pode durar de 2021 a 2025.

O governo justifica que os estados do Norte foram beneficiados porque o fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) irá subsidiar o pagamento de dívidas que essas distribuidoras, privatizadas a partir da lei nº 12.783 de 2013, “assumiram” quando privatizaram os serviços nesses estados. Essa dívida seria paga pelos consumidores de energia diretamente através das tarifas. A distribuidora do Pará, no entanto, foi privatizada antes desse período, em 1998, durante o governo de Almir Gabriel (PSDB), sendo portanto excluída desse benefício.

A tarifa mais cara do Brasil

Atualmente o Pará é terceiro estado que mais produz energia elétrica no Brasil e possui a 2ª e a 3º maiores hidrelétricas em nosso país, Belo Monte e Tucuruí. Para a construção dessas hidrelétricas, centenas de comunidades ribeirinhas foram dizimadas e mais de 100 mil pessoas foram expulsas de suas terras nas regiões do médio e baixo Tocantins e médio e baixo Xingu.

Soma-se a isso o fato que, segundo a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o povo paraense é o que paga a energia mais cara do Brasil, R$ 70,3 para cada 100 kwh (sem contar encargos e impostos como ICMS). Um outro elemento grave é que em 2021 a projeção é que o fundo CDE arrecade cerca de R$ 24 bilhões e que desse montante serão R$ 19 bilhões pagos pelo povo brasileiro e consequentemente pelos paraenses.

Portanto, o Pará sofre a contradição de fornecer grande quantidade de energia ao país e alimentar o fundo da CDE pagando a tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil. Por isso, exigimos que, de imediato, o governo federal inclua o Pará nas medidas de redução do preço da luz.

Mais do que nunca, nesse momento de pandemia, é fundamento que o povo do Pará e do Brasil lute pela redução da tarifa de energia elétrica. Além disso, precisamos lutar pela diminuição dos preços dos combustíveis, pela continuação do Auxílio Emergencial de R$ 600 e pela vacinação em massa. Com essas bandeiras, nos somaremos às manifestações das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em luta por direitos e por Fora Bolsonaro.

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