Nota | MAB irá recorrer ao STF, após acordo entre Vale e governo de MG sobre Brumadinho

Na manhã desta quinta-feira (4), no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foi assinado o acordo global entre a mineradora Vale e Estado de Minas Gerais referente ao crime do rompimento da barragem em Brumadinho, que completou dois anos neste mês.

O governador Romeu Zema (Partido Novo), de maneira mentirosa, afirmou que “todas as partes envolvidas participaram” e que esta foi “uma participação como poucas vezes se viu em Minas Gerais”. 

Desde outubro de 2020, o acordo é construído sem nenhuma participação dos atingidos, representantes ou comissões na mesa de negociação. Apenas em uma das reuniões, os atingidos foram convidados a estarem presentes na sala e apenas como ouvintes, sem direito a fala, representando uma ideia falsa de participação no acordo. E os atingidos não aceitaram.

Este é o acordo dos “de cima”, envolvendo a criminosa e quem deveria fiscalizar, impedir e punir o crime.

Além da falta de participação, o acordo seguiu diversas práticas inconstitucionais, colocando sigilo sob as resoluções do acordo e violando as práticas de publicidade e transparência do processo.

Ao final das negociações, os atingidos foram golpeados com a transferência dos processos judiciais, que tramitavam em 1ª instância na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidos pelo juiz Elton Pupo Nogueira, para a 2ª instância, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJMG. Uma conduta que representa uma aberração jurídica.

Nesta quinta-feira, o que foi firmado entre as Instituições de Justiça, o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A, é um acordo para a realização de obras para o governo do estado, apenas com uma pequena parcela de benefícios para os atingidos da bacia do rio Paraopeba, que são as vítimas e sofrem até hoje as consequências do crime.

Portanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens ressalta que o acordo que garantiria a reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado, provocados pelo rompimento da barragem da Vale, mina Córrego do Feijão, não foi feito.

Este é, em suma, um grande negócio entre a mineradora criminosa e o governo liberal de Zema, que buscam, juntos, a publicização de valores bilionários, com verniz de reparação, mas que na prática representam propaganda eleitoral e indicativo de boas condutas para o aumento das ações internacionais da mineradora.

Fica claro nas contas apresentadas que o Estado alcançou se objetivos de receber quase 27 bilhões, em troca apenas de 9 bilhões aos atingidos, descontando inclusive o pagamento emergencial ja feito nesses dois anos, o que é um absurdo.

Isso mostra claramente a intenção da proibição da participação dos atingidos nos processos de negociação, porque foram eles que sairam prejudicados com essa negociação, o que representa uma violação clara aos direitos básicos da população da bacia do rio Paraopeba, que ficou destruído após o crime.

É inaceitável que a reparação coletiva dos danos causados pelo maior crime trabalhista da história do país sejam direcionados para obras na capital, Belo Horizonte, e não para aqueles que foram soterrados ou que ainda hoje, dois anos após o crime, estão sem acesso à água potável, direito humano básico.

Ressaltamos ainda que os danos causados ao longo da bacia do rio Paraopeba são inúmeros, desde danos morais, psicológicos e da saúde do povo, até a falta de água, renda e lazer. Existem centenas de áreas que precisam ser reparadas.

A destinação de parte desse dinheiro para a continuidade do auxilio emergencial por um período de quatro anos é uma conquista, fruto das muitas lutas dos atingidos, mas é completamente pontual e insuficiente para a reparação da vida dos atingidos.

Para a justa reparação, será necessária uma outra construção, diferente deste acordo firmado entre criminosa e o Estado, onde seja definido, de fato, um plano de reparação com a ampla participação com capacidade de decisão dos atingidos.

Seguiremos em luta para que o acordo seja anulado. O MAB agora seguirá em estudo para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação dessa que é uma grande sacanagem com o povo atingido de Minas Gerais.