Ação pretendia desapropriar duas áreas para remanejamento precário da população afetada pela construção de barragem nas cidades de Seabra e Boninal
Publicado 22/01/2021
Após processo de organização e pressão popular por parte do Movimento dos Atingidos por Barragens, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) decidiu nesta quinta-feira (21) extinguir a ação judicial de desapropriação das terras das famílias atingidas pela construção da barragem de vazante Baraúnas na região da Chapada Diamantina (BA), obra que atinge centenas de famílias nos municípios de Seabra e Boninal.
A ação, que foi movida no ano de 2018 pela CERB, pretendia desapropriar duas áreas para a construção de casas no qual os atingidos seriam remanejados de forma precária.
Desde então foram realizadas diversas negociações e solicitações de cancelamento da ação judicial e a defesa de uma reparação integral aos atingidos começando por um reassentamento no qual as famílias participariam de todas as etapas do processo.
Na última terça-feira (19), fomos surpreendidos pela ação do juiz de direito Régio Bezerra Tiba Xavier que havia decidido pela imissão de posse de uma área de terra em favor da CERB.
O cancelamento da ação representa mais uma importante vitória dos atingidos e atingidas da Bahia. Cabe agora ao juiz homologar e extinguir a ação. Seguiremos atentos e firmes, pressionando para que a CERB promova uma reparação justa e com a participação dos atingidos. Somente com luta e organização podemos garantir nossos direitos.